O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, foi notificado terça-feira (11) pela Câmara de Vereadores sobre a abertura de processo de impeachment contra ele. Foram 31 votos a favor e 4 contra, com o embasamento da retirada de verbas do Fundo Municipal da Saúde para uso em publicidade.
A partir de amanhã, o prefeito tem o prazo de dez dias para apresentar a sua defesa. Após, a comissão que analisa o caso terá cinco dias para apresentar um parecer orientando pelo arquivamento ou prosseguimento do processo.
De acordo com a denúncia que deu origem à abertura do processo de impeachment, o prefeito teria cometido infração político-administrativa ao usar recursos do Fundo Municipal da Saúde com publicidade.
O pedido de investigação foi aprovado na semana passada por 31 votos favoráveis e quatro contrários. Esse foi o sexto pedido de impedimento do prefeito recebido pela Câmara nesta legislatura.
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Comissão
A comissão processante do pedido é formada pelos vereadores Hamilton Sossmeier (PTB, presidente), Alvoni Medina (Republicanos, relator) e Ramiro Rosário (PSDB). A comissão terá um prazo de 90 dias para seus trabalhos e, ao final, relatório deverá apontar a necessidade ou não de impeachment do prefeito.
Para que ocorra um impeachment, o processo precisa ir a plenário. São necessários 24 votos favoráveis ao parecer de afastamento do prefeito.
Fundo
O uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com publicidade é a base para as denúncias encaminhadas à Câmara Municipal. Conforme a denúncia, dados disponíveis no Portal Transparência do Executivo apontariam que o prefeito teria autorizado a aplicação de R$ 2.414.465,14 do fundo em despesas de divulgação publicitária. A incriminação aponta que os gastos não teriam ocorrido com órgãos de imprensa da capital, mas também “além dos limites do Município de Porto Alegre”.
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