Um acervo com mais de 200 peças de religiões de matriz africana que foram apreendidas entre o fim do século 19 e o início século 20 pela Polícia Civil do Rio de Janeiro será transferido para o Museu da República, no Rio de Janeiro, para ser propriamente armazenado e exposto ao público.
Um termo de transferência foi assinado na última sexta-feira (7) após três anos de negociações, que atenderam ao pleito do movimento Liberte Nosso Sagrado e foram intermediadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
As peças foram apreendidas pela polícia entre 1889 e 1945, quando o Código Penal Brasileiro perseguia religiões como a umbanda e o candomblé. Segundo o Código Penal de 1890, era crime a “prática do espiritismo, da magia e seus sortilégios”, o que, segundo o Ministério Público Federal, legitimava a intolerância religiosa.
A maior parte das apreensões ocorreu na Primeira República e na Era Vargas, quando as peças foram armazenadas na Repartição Central da Polícia. Em 2017, o movimento Liberte Nosso Sagrado procurou o MPF para denunciar que o acervo estava armazenado de forma inapropriada no Museu da Polícia Civil, no centro do Rio de Janeiro.
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Em setembro de 2017, foi instaurado um inquérito para conferir a situação das peças, que foram tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Além disso, a ação teve o objetivo de promover a reparação histórica por meio da adequada exposição das peças e da produção de conhecimento para a valorização da cultura de matriz africana.
O MPF informa que há ainda questões a serem concluídas, como a ampliação do tombamento da coleção, que teve outros itens acrescentados depois da análise do Iphan. Além disso, é preciso definir um novo nome para o acervo, já que “Coleção Magia Negra” é ofensivo às religiões afro brasileiras.
Em nota, a Polícia Civil destacou que foi a primeira polícia do Brasil a devolver o acervo apreendido na época e considerou que a assinatura do termo de transferência foi um momento histórico. “Estamos devolvendo a quem pertence”, disse a diretora do Museu da Polícia Civil, delegada Gisele Vilarinho.
