O leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), previsto para o quarto trimestre deste ano, poderá ser disputado por investidores internacionais, em parceria com operadores privados nacionais. A expectativa é do superintendente da Área de Estruturação de Parcerias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Cleverson Aroeira, que participou hoje (30) de encontro virtual promovido pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).
Aroeira informou que o banco tem conversado com mais de 20 potenciais investidores estrangeiros, como fundos soberanos árabes, fundos de pensão e de investimentos do Canadá, fundos de infraestrutura, operadores da China, entre outros.
O projeto de concessão da Cedae tem prazo longo, de 35 anos, o que atrai esse tipo de investidor. O banco conversou também com empresas do setor de energia, que têm olhado com interesse para o setor de saneamento, cuja participação privada no país, até o momento, é de 10%. “Quem chegar primeiro vai pegar os primeiros retornos. O pioneirismo rende dividendos”, destacou Cleverson Aroeira. Ele disse que como o projeto é grande demais, alguns dos cinco operadores privados do Brasil de maior porte terão que fazer parcerias para concorrer ao leilão.
O superintendente do BNDES salientou que o projeto da Cedae constitui a maior concessão na área de saneamento e é o maior projeto de infraestrutura do país, com investimentos no total de R$ 33,572 bilhões, sendo R$ 11,9 bilhões em água e R$ 21,6 bilhões em esgotamento sanitário, de acordo com o estudo feito pelo banco e que se encontra atualmente em consulta pública.
O modelo aprovado poderá receber sugestões e críticas até o próximo dia 10 de agosto, quando completarão 60 dias de consulta. O BNDES vai ajudar o governo fluminense a responder a todas as contribuições e efetuar os ajustes necessários.
Privatização
Aroeira fez questão de frisar que não está se falando, no momento, em privatização da Cedae, mas em concessão. A companhia continuará existindo, mas será criada uma nova empresa para assumir parte dos serviços prestados pela Cedae. O objetivo é promover a universalização da água e do esgotamento sanitário em 64 municípios, com destaque para a redução do lançamento de esgoto na Baía de Guanabara e na bacia do Rio Guandu.
O BNDES fez um plano de saneamento básico para todos esses 64 municípios, que incluem a capital do estado e a região metropolitana do Rio. Todos terão que manifestar sua adesão ou não ao plano até o final da consulta pública, para que o leilão possa ser efetuado. Cleverson Aroeira afirmou que a Cedae fatura R$ 6 bilhões por ano, mas investe pouco. Nos últimos anos, foram investidos R$ 200 milhões por ano. A companhia tem custo operacional alto, índice de inadimplência elevado (30%), bem como índice de perdas alto (estimado em cerca de 30%), relatou.
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O modelo elaborado pelo BNDES para a concessão dos serviços da Cedae estabeleceu quatro blocos de atuação. Aroeira admitiu que uma mesma empresa poderá levar dois blocos ou mais mas, para isso, terá que provar maior capacidade financeira e de recursos técnicos.
A expectativa é que os investimentos programados gerem muitas obras. Serão 28 mil empregos adicionais e outros durante a operação, “porque será uma rede maior”. O objetivo é levar água a 99% dos lares e esgotamento a 90%, no estado, destacou o superintendente.
Os municípios que são atendidos pelo Sistema Guandu e pelo Sistema Imunana/Laranjal continuarão sendo atendidos pela Cedae, que venderá a água ao parceiro privado. Caberá ao operador privado fazer a distribuição da água e cobrar por ela, além de cuidar da cadeia de esgoto. Cleverson Aroeira afirmou que a tendência é a otimização do uso da água. Com a venda da água para as concessionárias, a Cedae vai faturar R$ 2 bilhões, indicou.
Sustentabilidade financeira
As quatro concessões foram estabelecidas para permitir sustentabilidade financeira, tarifa única para todos os blocos, além de sinergias entre as bacias hidrográficas. O modelo criado pelo BNDES dá atenção especial para problemas históricos de saneamento do estado, informou o superintendente da Área de Estruturação de Parcerias. O estudo projeta investimento mínimo pela concessionária de R$ 1,8 bilhão nas comunidades da capital; antecipação, nos primeiros cinco anos, de R$ 2,9 bilhões na Bacia do Guandu, e de R$ 2,6 bilhões no entorno da Baía de Guanabara.
Aroeira assegurou que não haverá aumento tarifário acima da inflação por todo o tempo da concessão. Será mantida a tarifa social, ampliando o total de 0,54% de economias atendidas por tarifa social para até 5%, sem impacto econômico financeiro dos blocos. A qualidade dos serviços será objeto de fiscalização, com definição de dez indicadores que as concessionárias terão de seguir para não sofrer redução de receita.
Todos os municípios, principalmente os de menor porte, receberão um percentual, estimado em 3%, da arrecadação da concessionária. Com isso, o município tem um incentivo e passa a ser parceiro da concessionária, mas terá também que cumprir obrigações. A fiscalização será exercida pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).
