Venda de armas de fogo chega a quase 74 mil unidades no 1º semestre

No último período foi registrada, renovada ou transferida a titularidade de 100.053 armas. Embora seja superior aos 83.843 registros expedidos durante o primeiro semestre de 2019, o resultado é inferior aos registrados em igual período de 2018 (112.885) e de 2017 (113.572). Além disso, são inferiores aos de 2009 e 2010, anos cujos resultados, segundo a PF, foram influenciados pelo fim do prazo para regularização de armas definido pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03).

Total geral de registros expedidos

Repercussões

Para a coordenadora de Projetos da organização não governamental (ONG) Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, o resultado já era, de certa forma esperado. “Estávamos contando com que o real impacto das alterações [legais] feitas em 2019 fossem sentidas este ano. No ano passado, alguns decretos foram publicados e, depois, revogados, o que eu acho que causou uma certa insegurança jurídica para as pessoas que já tinham interesse em adquirir armas.”

Natália também considera a hipótese do total de novas armas vendidas ser um reflexo das mudanças das regras de controle. “As flexibilizações normativas não só ampliaram o acesso às armas para mais pessoas, como também possibilitaram que cada uma destas pessoas possa comprar uma maior quantidade [de armamentos]”, comentou a coordenadora, que discorda da ideia de que mais armas nas mãos de cidadãos comuns seria uma forma de combater a violência e tornar a sociedade mais segura.

“Vemos com bastante receio a disseminação deste discurso, que tem um impacto real nas escolhas práticas das pessoas. Diversos estudos brasileiros e internacionais demonstram que isto não é verdade, que a maior circulação de armas traz consigo um aumento do número de homicídios. Tanto porque as pessoa estão sujeitas a momentos de descontrole, quanto porque estas armas podem ser desviadas para o mercado ilegal. Há várias pesquisas documentando que a maioria das armas apreendidas no cometimento de crimes tem origem legal.”, acrescentou Natália.

O presidente da ONG Movimento Viva Brasil, o advogado Bene Barbosa, também disse à Agência Brasil que o aumento nas vendas já era esperado. “Exatamente por conta da mudança na política nacional. Vínhamos de sucessivos governos que tinham como política nacional uma restrição às armas e um desestímulo à compra legal, e passamos a uma visão completamente diferente”, comentou Barbosa, avaliando que, apesar da recente flexibilização das antigas normas, a legislação brasileira segue “impeditiva”.

“É uma legislação muito burocrática, que acaba por encarecer e elitizar o direito do cidadão a adquirir uma arma de fogo para se defender”, afirmou, ao refutar a ideia de que mais armas nas ruas contribuem para o aumento da violência. “Não há nenhum estudo conclusivo que aponte para isto. O que nós assistimos aqui mesmo, no Brasil, foi o aumento significativo da criminalidade violenta, em especial dos homicídios, apesar de todas as restrições que agora começam a ser revistas. Já a partir do ano passado, quando houve um crescimento significativo da venda de armas, tivemos uma redução nas taxas de criminalidade violenta. O que, para mim, demonstra não haver uma correlação entre mais armas e mais crimes”, disse, destacando que, em diversos estados, incluindo alguns dos mais violentos, a taxa de crimes já vinha caindo há pelo menos quatro anos, “resultado de políticas regionais, estaduais, e não das restrições armamentistas.”