Procuradoria do RS recupera R$ 244 milhões em impostos sonegados do ICMS

Ao negociar com duas empresas da área industrial, a Procuradoria Geral do Rio Grande do Sul conseguiu o ingresso de R$ 244 milhões aos cofres do Estado, relativos à dívida de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em fase de cobrança judicial, com aplicação dos benefícios do Programa Refaz 2015 que combate impostos sonegados.
Nas ações judiciais de uma das empresas, as quais versavam sobre apontamentos de creditamentos fiscais efetuados pela empresa, decorrentes de transferências interestaduais de mercadorias, a PGE obteve sucessivas vitórias junto ao Superior Tribunal de Justiça, que foram fundamentais para a desistência da discussão judicial e adesão ao Programa Refaz 2015, resultando na arrecadação de R$ 200 milhões. Quanto aos débitos da outra empresa, da indústria química, a PGE negociou R$ 44 milhões.
O presidente do Grupo Gestor do Crédito Tributário da PGE RS, procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos Cristiano Xavier Bayne, ressaltou a importância do trabalho da PGE na defesa judicial dos créditos tributários, destacando que, “na maioria das vezes, são ações movidas por empresas com grande viabilidade econômica, cuja vitória judicial proporciona arrecadações milionárias para o Rio Grande do Sul”.
Na primeira fase do Programa Refaz 2015, que proporcionava descontos de até 85% sobre o valor da multa, o ingresso de recursos aos cofres públicos relativos a empresas que possuíam alguma discussão judicial sobre o crédito tributário superou a cifra de R$ 250 milhões.