O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, propôs hoje (2) que o Ministério da Saúde elabore um documento contendo o preço médio de medicamentos, equipamentos e outros insumos hospitalares para orientar chefes do Executivo, secretários municipais e outros gestores públicos na compra de produtos e serviços necessários ao enfrentamento do novo coronavírus.
Em audiência pública no Congresso Nacional, Airoldi disse que já tinha se manifestado sobre a importância de o Ministério da Saúde assumir a coordenação das ações de combate à covid-19 e preparar uma ata de preços de insumos e equipamentos nacionais e importados para que não haja dúvidas quando gestores forem adquirir algo e encontrarem valores muito acima dos cobrados no mercado antes da pandemia.
Para Aroldi, a existência de um documento ministerial que servisse de referência para aquisições públicas emergenciais, quando há dispensa de licitação, daria mais segurança aos gestores e contribuiria para reduzir “o espaço para alguém que queira fazer algum tipo de sacanagem”.
“Uma ata de preços estabelecida pelo Ministério da Saúde seria muito importante para balizar as aquisições de insumos e equipamentos. E já provocamos o ministério neste sentido”, acrescentou o presidente da CNM. Ele destacou que os atuais gestores municipais enfrentam um desafio sem precedentes, tendo que lidar simultaneamente com novas demandas de saúde e assistência social, queda brutal na arrecadação e incompreensão de parte da sociedade quanto às medidas adotadas para tentar conter a disseminação do novo coronavírus, como fechamento do comércio, suspensão de aulas e restrições à livre movimentação das pessoas.
Citando exemplos de cidades onde ocorreram manifestações contrárias à decretação de estado de calamidade sanitária, Aroldi afirmou que os prefeitos estão pagando um preço muito alto, pois quando determinam medidas como o isolamento social, parte da comunidade não aceita, não compreende que o distanciamento é exigido para proteger a população.
Para o presidente da CNM, a falta de alinhamento entre ações federais e estaduais dificulta ainda mais o processo de tomada de decisões nos municípios. “A relação do Ministério da Saúde e do governo federal com os municípios não foi nada adequada. Faltou alinhamento”, disse Aroldi. Ele reconheceu, entretanto, o “esforço monumental” do governo federal, do Congresso Nacional e de outras instituições para enfrentar a crise, mas destacou a necessidade de “melhor comunicação”, principalmente sobre os critérios e condições a serem observados para estabelecimento de situação de calamidade pública.
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“Sentimos muita falta disso lá na ponta. Ficamos soltos, meio perdidos. Cada gestor fazendo aquilo que estava entendendo, trabalhando com o desconhecido. E muitos dos municípios, se não a maioria, não têm equipe técnica qualificada para tratar de uma situação destas. Se o Ministério da Saúde, as secretarias estaduais de Saúde têm dificuldades, imagine as secretarias municipais”, enfatizou.
Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios podem tomar as medidas que julgarem necessárias para combater o novo coronavírus, inclusive autorizar o funcionamento de determinados serviços durante a pandemia. Até então, o funcionamento dos serviços considerados essenciais só podia ser definidos por meio de decreto presidencial. Em maio, o STF analisou a competência de estados e municípios para estabelecer medidas restritivas de locomoção intermunicipal e interestadual durante a pandemia, concluindo que os gestores locais não precisam do aval do governo federal.
Ministério da Saúde
De acordo com o último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, até ontem (1º), o Brasil registrava 60.632 mortes em decorrência da covid-19. Há 3.931 óbitos suspeitos sob investigação. O total de casos confirmados chegava a 1.488.752 nesta quarta-feira. Destes, 826.866 pacientes já haviam se recuperado da doença.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que já divulga, sistematicamente, os valores em dinheiro repassados aos estados, municípios e ao Distrito Federal. A medida, segundo a pasta, visa a permitir que órgãos de controle e a sociedade brasileira possam acompanhar os investimentos na saúde, “em especial aqueles destinados ao combate da covid 19”. Todos os documentos estão publicados no portal do Ministério da Saúde e podem ser acessados pelo link.
O ministério também sustenta que vem repassando recursos extras e comprando equipamentos, materiais e insumos de forma centralizada, assumindo ações antes à cargo dos gestores locais. Além disso, a pasta afirma que, de R$ 39,3 bilhões já liberados por meio de créditos extraordinários para as ações de enfrentamento à covid-19, R$ 13,8 bilhões foram executados e R$ 11,9 bilhões foram efetivamente pagos. O valor total foi destinado para estados e municípios adquirerem equipamentos de proteção individual (EPIs), e para o fornecimento de testes de diagnóstico da covid-19, aluguel de leitos de UTI, produção de medicamentos, aquisição de monitores e ventiladores, remuneração de profissionais de saúde, contratação temporária de profissionais de saúde entre outros.
*matéria atualizada às 17h32 para acréscimo do posicionamento do Ministério da Saúde
