Frigorífico tem até amanhã para testar mais de 1 mil trabalhadores para Covid-19

A Vara do município de Três Passos determinou ao frigorífico Seara Alimentos Ltda, de propriedade da JBS, que realize teste sorológico para todos 1.017 trabalhadores, apesar do pedido – de reconsideração parcial de decisão  – formulado pela empresa. A coleta das amostras tem prazo até amanhã (3) para ser finalizada.

O abatedouro poderá ter auxílio do pessoal ofertado pela municipalidade de Três Passos. Os custos da testagem, no entanto, serão da empresa, e a remessa das amostras ao laboratório responsável deverá ser imediata.

R$ 100 mil

A pena de multa diária pelo descumprimento da decisão, no que diz respeito à testagem do quadro laboral, foi elevada de R$ 30 mil (em 22/6) para R$ 100 mil (em 29/6). No dia 22 de junho, a Seara/JBS também foi obrigada (decisão ratificada em 29/6) a promover imediato afastamento – sem prejuízo da remuneração – dos empregados e trabalhadores terceirizados que forem confirmados como infectados pelo Covid-19, pelo período mínimo de 14 dias, orientando, ainda, para que estes permaneçam em isolamento social.

Terceira condenação, também no dia 22 de junho, aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). O frigorífico foi obrigado a se abster, imediatamente, de praticar atividades extraordinárias aos seus empregados diretos, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.

A empresa também está obrigada a implementar 36 medidas protetivas previstas na Recomendação que o MPT enviou, no dia 2 de junho, às unidades frigoríficas do Rio Grande do Sul, as quais também constituíram parte do pedido da ACP.

Histórico de condenações (1º Grau)

No dia 22 de junho, a JBS/Seara teve sua primeira condenação no 1º Grau. Entre outras medidas, a empresa foi obrigada a promover imediato afastamento – sem prejuízo da remuneração – dos empregados e trabalhadores terceirizados que forem confirmados como infectados pelo Covid-19, pelo período mínimo de 14 dias, orientando, ainda, para que estes permaneçam em isolamento social.

Além disso, a empresa deveria realizar, no prazo de cinco dias, testes para identificação da doença em todos trabalhadores, próprios ou terceirizados, observadas as condições adequadas de coleta, transporte, armazenamento e processamento de amostras, conforme bula, observada triagem médica apta a verificar a atual situação em que enquadrados os trabalhadores. A pena de multa diária seria de R$ 30 mil quanto ao descumprimento desta determinação (testagem).

falecimento de empregado

No dia 29 de junho, a JBS/Seara teve sua segunda condenação no 1º Grau. Em sua decisão, o juiz Ivanildo Vian salientou “que o quadro fático que ensejou a decisão cuja reconsideração parcial é postulada pela requerida apenas piorou, havendo caso de falecimento de empregado da requerida e cuja divulgação encontrou no último final de semana abrangência nacional. Ainda, os casos de infectados apenas aumentaram e o enquadramento da região continua sendo vermelha. As bases fáticas que ensejaram a determinação da testagem de todos os trabalhadores da requerida, empregados ou não, apenas se alteraram para pior, demonstrando uma curva que infelizmente ainda não se achatou quanto ao número de casos”.

O magistrado informou que “a participação de empregados da requerida entre os casos de contaminados é altíssimo, tudo a demonstrar que infelizmente as medidas reconhecidamente já adotadas pela requerida e também pelas autoridades públicas não se mostraram suficientemente eficazes para conter a escalada de contágios. A seguir nesse perigoso caminho logo chegaremos no tão perigoso colapso do atendimento dos casos graves, o que se mostra demasiadamente preocupante”.

O magistrado afirmou que “as Portarias Conjuntas 19 e 20, de 18 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, contrariamente do que alega a requerida, não impedem a testagem generalizada dos empregados que foi aqui determinada. Ademais, afigura-se imperioso o conhecimento, com a máxima urgência, de qual é a efetiva realidade de contágios a fim de melhor orientar a todos, seja os trabalhadores que testarem positivo ou não, assim como a própria requerida, os familiares dos trabalhadores e principalmente as autoridades públicas, acerca da efetiva realidade e das melhores soluções possíveis”.

De acordo com o juiz, “simplesmente afastar os trabalhadores sem saber se estão ou não contaminados é permitir que, mesmo aqueles já contaminados, continuem a ter vida quase que normal, sem maiores cuidados de isolamento, o que poderia ensejar uma disseminação ainda maior dos alvos de contágios futuros. A certeza acerca do contágio ou não é forma eficaz  para a prevenção e adoção de maiores cuidados de isolamento, seja do trabalhador, como de seus familiares”.

2°Grau (terceira condenação)

A Seara/JBS foi condenada a se abster, imediatamente, de praticar atividades extraordinárias aos seus empregados diretos, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus. O frigorífico também está obrigado a implementar 36 medidas protetivas previstas na Recomendação que o Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou, no dia 2 de junho, aos frigoríficos do Rio Grande do Sul. O acórdão é da 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e foi publicado no dia 24 de junhyo.