O desembargador Roger Ballejo Villarinho, da 1º Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), determinou, nesta terça-feira (9), o fim da suspensão das atividades produtivas do frigorífico JBS Ana Rech, em Caxias do Sul (RS).
O magistrado atendeu o pedido da empresa em mandado de segurança impetrado contra a decisão proferida na última sexta-feira (5) pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho do município serrano. A liminar do primeiro grau havia determinado a suspensão das operações do frigorífico por 14 dias, acatando pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública.
Para o desembargador Villarinho, a medida aplicada pela primeira instância foi excessiva. No seu entendimento, é preciso analisar, com maior profundidade técnica, as condições de trabalho na unidade, inclusive porque a empresa argumenta ter adotado procedimentos preventivos ao coronavírus.
O magistrado citou dispositivos da Portaria nº 283 da Secretaria Estadual da Saúde do RS e de uma Orientação Conjunta nacional voltada para frigoríficos, editada pelos Ministérios da Economia, Saúde e Agricultura. Segundo o desembargador, as normas preveem o afastamento apenas de trabalhadores sintomáticos ou diagnosticados com Covid-19. Para os demais empregados, destacou Villarinho, devem ser adotadas outras medidas preventivas, que não se confundem com o fechamento da unidade produtiva.
O magistrado também suspendeu a ordem que obrigava a JBS a adequar a unidade Ana Rech à integralidade das medidas requeridas pelo MPT, sob pena de multa. A empresa teria 10 dias, a contar da ciência do laudo pericial, para adotar os procedimentos ainda não atendidos. De acordo com o desembargador, é preciso igualmente considerar e analisar os argumentos apresentados pela empresa sobre as medidas já adotadas.
Mais no Agora RS
OPERAÇÃO DUPLA
Ações desarticulam quadrilha comandada de dentro de presídio
Os criminosos comandavam a venda de drogas, o ingresso de celulares em presídio, ofereciam empréstimos a juros abusivos.
CAMPEONATO BRASILEIRO
Inter vence o Vasco em São Januário e aumenta série invicta
Já classificado para a Libertadores, o Inter vai a 62 pontos e é 5º colocado. Próximo jogo do Colorado é contra o Bragantino
Determinações mantidas
Apesar do fim da suspensão das atividades, outras determinações da decisão de primeiro grau estão mantidos, os quais sequer foram contestados pela JBS no mandado de segurança. É o caso da apresentação aos médicos do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest/Serra) de todos os prontuários e exames da unidade; do afastamento de todos os funcionários e terceirizados pertencentes a grupo de risco; e da realização de testes de detecção do coronavírus em empregados da unidade, com os resultados devendo ser disponibilizados aos médicos do Cerest/Serra. A empresa ainda deverá providenciar a higienização prévia de instrumentos a cada atendimento aos funcionários, após a verificação de sintomas.
A decisão do desembargador é liminar e deverá ser apreciada pelo colegiado da 1º SDI do TRT-RS, em sessão ainda a ser designada.
JBS
A empresa informou, em nota, que, mesmo com a decisão favorável, realizará desinfecção na unidade e a triagem e testagem de coronavírus em 100% dos seus colaboradores.
Leia a nota na íntegra:
“A JBS confirma a decisão e informa que, conforme acordado com a Vigilância Sanitária do município de Caxias do Sul (RS) e Secretaria Municipal de Saúde, a empresa vai realizar a triagem e testes em 100% dos seus colaboradores a partir de amanhã, em parceria com a Universidade de Caxias do Sul, e que será acompanhada pelo Cerest/Serra, Vigilância Sanitária Municipal e a Secretaria da Saude. Adicionalmente, também de acordo com os entendimentos realizados com os órgãos municipais, a unidade de Ana Rech irá realizar a desinfecção total na unidade e arredores neste final de semana e fará a retomada das operações na próxima segunda-feira, dia 15 de junho.”
