O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública do Estado encaminharam uma recomendação ao governador Wilson Witzel para que elabore um estudo técnico que respalde a tomada de decisão quanto a eventual manutenção ou flexibilização da medida de isolamento social adotada como forma de combate ao novo coronavírus. No documento, as instituições estabelecem prazo de dois dias para que o levantamento seja apresentado – ou seja, até esta sexta-feira (5), data prevista para o fim da quarentena.
A recomendação, encaminhada pessoalmente ao governador, pede que o estudo seja embasado em evidências científicas e em análises sobre “as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, levando em consideração a análise de dados e peculiaridades econômicas, sociais, geográficas, políticas e culturais do estado do Rio de Janeiro”.
As instituições pedem, no documento que, caso o governo decida pela retomada gradual das atividades socioeconômicas, esta decisão seja transparente por intermédio de um plano regionalizado, gradual e esteja em compasso com o enfrentamento da pandemia e a avaliação do risco atual em saúde pública.
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A recomendação se baseia, entre outros fatores, nos parâmetros técnicos mínimos definidos pelo Boletim Epidemiológico nº 11 do Ministério da Saúde, que trata da tomada da decisão de flexibilizar ou restringir a quarentena. “A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos”, diz o documento.
Fiocruz
A recomendação utiliza outra referência, que é o ofício da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), encaminhado ao MPRJ que, com base técnico-científicas, ressalta a importância das medidas de distanciamento social no intuito de salvar vidas no estado do Rio de Janeiro. A Fiocruz afirma ainda que, para evitar impactos à saúde e à vida, é importante planejar estratégias para o retorno às atividades, mas que isso deve acontecer de modo controlado e seguro.
O estudo a ser apresentado pelo estado deve, entre outros pontos, abordar as etapas regionalizadas para a flexibilização com base em indicadores de risco individual e definição de estratégias, recursos e fases para retorno das atividades econômicas, sociais, de lazer e cultura; as regras de segurança sanitária para o retorno gradativo das atividades; além de divulgar campanhas para o esclarecimento e informação transparente à população e medidas de assistência social que amparem a população mais vulnerável.
