O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela declarou válido ato da Assembleia Nacional que definiu Luis Parra como presidente do Parlamento. No dia 6 de janeiro deste ano, Luis Parra foi eleito por congressistas pró-governo em uma sessão questionada pela oposição. No mesmo dia, fora do Congresso, o líder oposicionista Juan Guaidó também foi reeleito para o cargo, em uma votação nominal e presencial, pelos votos de 100 deputados, mais do que os 84 necessários para a sua recondução ao posto. Com a decisão do tribunal, a eleição de Guaidó fica sem efeito.
A sentença nº 0065-2020 diz que “fica proibida a instalação de um Parlamento paralelo ou virtual”, alegando que “ela não tem nenhum efeito jurídico”, estabelece que “toda pessoa pública ou privada que preste ou ceda espaço para isso será considerado em desacato e qualquer ato exercido como tal será nulo”.
Guaidó vinha presidindo as sessões da Assembleia por videoconferência, após o surgimento da pandemia do novo coronavírus.
O parecer também determinou o envio de “uma cópia autenticada do processo e a decisão ao Ministério Público, para os correspondentes fins legais em relação às ações do cidadão Juan Gerardo Guaidó Márquez”.
Entenda o caso
Luis Parra, que era da oposição a Maduro, foi acusado de participar de um esquema de corrupção em 2018. Em dezembro de 2019, foi expulso de seu partido, o Primeiro Justiça, devido a essas denúncias. Em seguida, aliou-se a Maduro, que reconheceu a sua eleição em 6 de janeiro de 2020.
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Parra afirma ter sido eleito com votos de 81 deputados presentes naquele dia, assegurando que durante a sessão “havia sempre a presença dos deputados, o que qualificava o quórum parlamentar”. No entanto, as atas com os nomes dos parlamentares presentes naquele dia nunca foram divulgadas e desapareceram.
De acordo com Guaidó e seus aliados, a sessão que elegeu Parra foi realizada sem quórum, sem votação e sequer foi declarada aberta. A posse de Parra aconteceu sem a presença de grande parte dos deputados que se opõem a Nicolás Maduro, incluindo Juan Guaidó, que à época denunciou ter sido impedido de entrar no Parlamento.
Opositor ferrenho do regime de Nicolás Maduro, Juan Guaidó se autoproclamou, em janeiro de 2019, presidente do Parlamento. Por afirmar que o governo de Maduro é ilegítimo, caberia a ele, como presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, o papel de presidente interino do país. Guaidó foi reconhecido por mais de 50 países, inclusive pelo Grupo de Lima, do qual o Brasil faz parte. Em janeiro deste ano, ao tentar a reeleição, Guaidó e parlamentares da oposição foram impedidos pelas forças do governo venezuelano a entrar na Assembleia. Do lado de fora do Parlamento, Juan Guaidó foi reeleito presidente da Assembleia Nacional pelos votos de 100 deputados, mais do que os 84 necessários para a sua recondução ao posto.
A Venezuela ficou então, tecnicamente, com dois presidentes da assembleia, ambos realizando sessões paralelas desde janeiro deste ano – Luis Parra, reconhecido pelo governo, e Juan Guaidó, reconhecido pela oposição. A decisão do Supremo Tribunal, divulgada ontem (26), reconhece Parra e significa uma derrota para Guaidó.
