O Ministério Público do Estado de São Paulo deu entrada hoje (2) com uma ação civil pública para que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e o governo estadual apresentem, em 48 horas, um cronograma para garantir o abastecimento diário de água potável em todas as favelas paulistas.
O MP requer ainda que as providências presentes no cronograma sejam implementadas em até 72 horas após a apresentação das medidas. O Ministério Público ressalta que a garantia de abastecimento deverá vigorar enquanto a quarentena e isolamento social perdurarem.
O fornecimento feito, por exemplo, com caixas d´água ou caminhões-pipa, não poderá implicar na cobrança de taxas aos moradores em situação de vulnerabilidade, “nem pode ser em quantidade inferior ao mínimo por habitante, de acordo com os parâmetros de organismos de saúde”, segundo o Ministério Público.
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Outro lado
Em nota, o governo do estado informou que não foi notificado da ação. Segundo a administração estadual, desde 23 de março ocorre a distribuição, por meio da Sabesp, de 2,4 mil caixas d’água a moradores que não têm condição de comprar o reservatório. “O governo também solicitou à companhia de abastecimento que isentasse do pagamento das contas mais de 2 milhões de clientes cadastrados na tarifa social (medida vale por 90 dias, a partir de 1º de abril)”.
A Sabesp, em nota, informou que o abastecimento está normal em toda área atendida pela companhia. “Casos pontuais apontados na central de atendimento 195 foram solucionados. Esclarecimentos serão prestados assim que a Sabesp for notificada da ação”.
Segundo a empresa, em razão da pandemia do coronavírus, foram adotadas pela companhia medidas em benefício das famílias de baixa renda, como “isenção do pagamento das contas mais de 2 milhões de clientes cadastrados na tarifa social (medida vale por 90 dias, a partir do dia 1º); distribuiu mais de 1.900 caixas d’água (de um total de 2.400) a moradores que não têm condição de comprar o reservatório”.
