Saiba o que pode e o que não pode abrir no RS após decreto para fechar comércios

Serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro: PODEM ABRIR.

• Conforme o decreto, casas agropecuárias, serviços de pet shop e de cuidados de animais podem abrir, mas sem atendimento direto ao público. O decreto não deixa claro se as lojas podem pegar os animais domésticos, levar para banho e tosa e depois devolver aos donos.

Shoppings, lojas e outros centros comerciais: NÃO PODEM ABRIR.

• Todo e qualquer empreendimento mercantil dedicado ao comércio ou à prestação de serviços, que impliquem atendimento ao público deve permanecer fechados, exceto pertençam ao grupo de atividades essenciais.

Academias: NÃO PODEM ABRIR.

• Decreto impede abertura destes estabelecimentos.

Cinemas: NÃO PODEM ABRIR.

• Decreto impede abertura destes estabelecimentos.

Casas de espetáculos, noturnas e afins: NÃO PODEM ABRIR.

• Decreto impede abertura destes estabelecimentos.

Aulas, cursos e treinamentos presenciais: SUSPENSOS.

• Conforme o artigo 7º do decreto, ficam suspensas as aulas, cursos e treinamentos presenciais em todas as escolas, autoescolas, faculdades, universidades, públicas ou privadas, municipais, estaduais ou federais, e demais instituições de ensino, de todos os níveis e graus, bem como em estabelecimentos educativos, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças, incluídas as creches e pré-escolas, situadas em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul.

Transporte Público: SEGUE RESTRITO.

• Segue com restrições, conforme havia sido decretado pelo governador.
• O transporte coletivo público e privado, urbano e rural, deve ocorrer sem exceder a capacidade de passageiros sentados.
• O transporte coletivo intermunicipal de passageiros, público ou privado, deve ser realizado sem exceder a metade da capacidade de passageiros sentados.
• Transporte interestadual ou internacional segue suspenso.

Não se aplica a:

• repatriação de estrangeiros, mediante autorização prévia da Secretaria da Segurança Pública;
• transporte de funcionários das empresas e das indústrias ou para as atividades de colheita
  de gêneros alimentícios em veículo fretado, devidamente identificado, desde que observados o limite de passageiros;
• transporte de servidores públicos civis e militares convocados para atuar na prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus).

Outras áreas com atividades suspensas ou interditadas

• Seguem suspensos os eventos e as reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, missas e cultos com mais de 30 pessoas, observando um distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.
• As praias e águas internas permanecem interditadas.

Quais são as áreas consideradas essenciais pelo governo

I – necessidades inadiáveis da comunidade, assim consideradas aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, tais como:

• assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
• assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
• atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
• atividades de defesa civil;
• transporte de passageiros e de cargas, observadas as normas específicas;
• telecomunicações e internet;
• serviço de “call center”;
• captação, tratamento e distribuição de água;
• captação e tratamento de esgoto e de lixo;
• geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e de distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;
• iluminação pública;
• produção, distribuição, transporte, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, de higiene, de alimentos e de bebidas;
• serviços funerários;
• guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;
• vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
• produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;
• prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
• inspeção de alimentos, de produtos e de derivados de origem animal e vegetal;
• vigilância agropecuária;
• controle e fiscalização de tráfego;
• serviços de pagamento, de crédito e de saque e de aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, obedecido, quanto ao atendimento ao público, o disposto no § 15 do art. 2º deste Decreto;
• serviços postais;
• serviços de imprensa e as atividades a eles relacionados, por todos os meios de
  comunicação e de divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais, as revistas, dentre outros;
• serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados “data center” para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;
• atividades relacionadas à construção, manutenção e conservação de estradas e de rodovias;
• produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;
• atividades de fiscalização em geral, em âmbito municipal e estadual;
• produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, de gás liquefeito de petróleo e de demais derivados de petróleo;
• monitoramento de construções e de barragens que possam acarretar risco à segurança;
• levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e de inundações;
• mercado de capitais e de seguros;
• serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;
• atividades médico-periciais;
• produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, serviços de manutenção, conserto e reparos de aparelhos de refrigeração, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de cargas, em especial de alimentos, medicamentos e de produtos de higiene;
• serviços de hotelaria e hospedagem, observadas as medidas de que tratamo art. 4º deste Decreto.
• atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares, relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;
• atividades de representação judicial e extrajudicial, de assessoria e de consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos.

II – Também são consideradas essenciais, dentre outras, as seguintes atividades acessórias e de suporte indispensáveis às atividades e aos serviços de que trata o § 1º:

• atividades e serviços de limpeza, asseio e manutenção de equipamentos, instrumentos, vestimentas e estabelecimentos;
• atividades e serviços de produção, de importação, de comercialização, de transporte, de disponibilização, de reparo, de conserto, de substituição e de conservação de equipamentos, implementos, maquinário ou qualquer outro tipo de instrumento, vestimentas e estabelecimentos;
• atividades e serviços de produção, de importação, de comercialização, de transporte e de disponibilização de todo e qualquer tipo de insumos, em especial os químicos, petroquímicos e plásticos; atividades e serviços de produção, de importação, de comercialização, de transporte e de disponibilização de todo e qualquer tipo de peças para reparo, conserto, manutenção ou conservação de equipamentos, de implementos, de maquinário ou de qualquer outro tipo de instrumento, de vestimentas e de estabelecimentos;
• atividades e serviços de coleta, de processamento, de reciclagem, de reutilização, de transformação, de industrialização e de descarte de resíduos ou subprodutos de animais, tais como, dentre outros, curtumes e graxarias.

Veja o pronunciamento:

https://www.facebook.com/GovernodoRS/videos/553454855376395/