O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (26), por 180 dias, o pagamento de parcelas da dívida com a União de mais três estados: Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina. Agora chega a sete o número de unidades da federação que conseguiram a suspensão.
São Paulo, Bahia, Maranhão e Paraná já tiveram concedidos os pedidos de suspensão. Em todos os casos, a justificativa foi a necessidade de recursos para as medidas de prevenção, contenção e combate ao novo coronavírus (covid-19).
Santa Catarina, por exemplo, usou como argumento para a suspensão temporária da dívida “o grau de asfixia financeiro-orçamentária atual, considerando-se a inevitável queda de arrecadação que as medidas preventivas ocasionarão aos entes federados”. O estado estimou em R$ 3,7 bilhões os recursos necessários para combater o coronavírus.
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Um pedido do município do Rio de Janeiro, no mesmo sentido, também foi feito ao Supremo e aguarda decisão do relator, ministro Luiz Fux, que solicitou informações à União e ao BNDES.
As decisões do Supremo têm ocorrido mesmo depois de o presidente Jair Bolsonaro ter anunciado, na segunda-feira (23), a suspensão do pagamento das parcelas das dívidas dos estados, como uma medida para compensar a queda na arrecadação.
