A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu na última semana consulta pública sobre suplementos alimentares. Os interessados tem até o dia 1º de maio para enviar contribuições sobre as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos.
O resultado da consulta vai alterar as regras atuais sobre o tema, previstas na Instrução Normativa 28/2018. A proposta da nova regulamentação e o formulário específico para envio das sugestões estão disponíveis na página da Anvisa.
De acordo com a agência reguladora, a finalidade dos suplementos alimentares, categoria de produtos criada em 2018, é fornecer nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos em complemento à alimentação. A Anvisa esclarece que os suplementos alimentares não são medicamentos e, por isso, não servem para tratar, prevenir ou curar doenças; são destinados a pessoas saudáveis.
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A consulta pública vai contemplar a inclusão de 28 novos constituintes. Desses, 12 são propostos como fontes de nutrientes, oito como fontes de substâncias bioativas, um como fonte de enzima e sete como fontes de probióticos. Outras alterações abrangem os limites para uso das novas substâncias, novas alegações para o colágeno tipo dois não desnaturado e para os probióticos autorizados, e requisitos de rotulagem complementar para os constituintes autorizados.
Mecanismo de participação social aberto aos interessados, a consulta pública permite que a população participe da discussão sobre futuros atos normativos ou temas de interesse social antes da tomada de decisões administrativas. Manifestações relevantes recebidas por escrito costumam ser levadas em consideração durante o debate em torno de temas que afetam o dia a dia dos cidadãos.
Atualmente, a Anvisa está com 17 consultas públicas abertas.
