Uma equipe de fiscais da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Procon circula por postos de gasolina do Distrito Federal para explicar aos consumidores sobre seus direitos, inclusive com relação à obrigação de viabilizarem testes gratuitos para averiguar a qualidade e a quantidade dos combustíveis comercializados.
A ação faz parte das atividades comemorativas ao Dia do Consumidor (15 de março). Segundo a agência, ontem (15) técnicos estiveram em 27 cidades de 19 unidades da federação, para mostrar aos consumidores os testes que podem ser exigidos no posto revendedor, de forma a verificar a qualidade dos combustíveis, ou saber se a quantidade de combustível colocado no veículo é a mesma que está sendo cobrada.
Por meio do chamado Teste de Proveta, o consumidor verifica se o percentual de álcool anidro incidente sobre a gasolina é de 27%, conforme preveem as regras do setor. Já o Teste de Vazão, verifica a quantidade de combustível, podendo ser feito por meio de um balde aferidor, que o posto é obrigado a disponibilizar, sempre que solicitado pelo cliente.
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No balde, o frentista tem de despejar 20 litros, conforme registrado na bomba. Se a quantidade for 60 mililitros menor do que 20 litros, a bomba terá de ser interditada imediatamente, e o dono do posto responderá a processo administrativo.
Segundo a ANP, das irregularidades que mais prejudicam o consumidor, essa é a mais recorrente.
A agência alerta que o balde aferidor precisa ter o certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e que o número, pelo qual a denúncia pode ser feita (0800 970 0267), deve estar disponível em lugar visível do posto.
