Um acordo entre líderes de governo e oposição feito nesta quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, resultou na aprovação simbólica da Proposta de Emenda à Constituição que extingue fundos de financiamento infraconstitucionais, a chamada PEC dos Fundos.
No Senado, o texto, que faz parte o pacote de medidas do Plano Mais Brasil, do governo federal, ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário. Se aprovado seguirá para discussão na Câmara dos Deputados.
O acordo para votação só foi possível depois que, pressionado por senadores de vários partidos, o relator da PEC, senador Otto Alencar (PSD-BA) concordou em voltar atrás em seu relatório e acatar emendas que salvam da extinção os fundos de Ciência e Tecnologia; Segurança Pública; Penitenciário; Antidrogas e de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Alencar já havia poupado o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e um fundo de garantias ao financiamento de exportações. Em contrapartida à recepção das emendas de hoje, os senadores se comprometeram a não apresentar novo pedido de vista no colegiado e deixar o texto seguir para discussão em plenário, onde senadores também ficarão livres para propor novas mudanças no texto.
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Voto em separado
Autor de um voto em separado, ou seja, divergente do voto do relator da PEC dos Fundos, o líder do PT na Casa, senador Rogério Carvalho (SE) defendeu a manutenção de vários fundos acatados por Alencar, sob pena de algumas áreas perderem recursos importantes. “Nós não estamos defendendo a manutenção de todos os fundos, só dos fundos que têm execução acima de 50% daquilo que é destinado e que têm mecanismos que, se forem extintos, deixarão de ser a fórmula adequada de se buscar o dinheiro com transparência e com regularidade”, argumentou o petista.
Outro lado
Ao rebater o argumento de que fundos importantes seriam extintos, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ressaltou que, pelo texto, há um prazo de dois anos, até o final de 2022, para o Legislativo confirmar ou não a atuação desses fundos.“O que se discute hoje aqui é se a gente quer transferir recursos para determinadas áreas através do instrumento de fundos quando os próprios relatórios apontam que a eficácia de utilização desses recursos, na média, não chega a 50%; um ou outro chega a 70%, 75%, ou seja, retira-se do orçamento público federal dinheiro que está faltando para a saúde, para a educação, para a segurança pública e canaliza-se para fundos onde os recursos se esterilizam”, destacou.
