Reunidos na tarde de hoje (6), na sede do Ministério Público de São Paulo, familiares de duas das nove vítimas do baile funk em Paraisópolis reforçaram o pedido para que o governo paulista cumpra a promessa de revisar e dar transparência ao protocolo de atuação da Polícia Militar de São Paulo, o chamado Protocolo Operacional Padrão (POP). Para eles, houve falhas na atuação da PM no baile funk que acontecia em Paraisópolis no dia 1º de dezembro do ano passado e que resultou em nove mortes.
Danylo Amilcar, irmão de Denys Henrique – uma das vítimas, acredita que os protocolos foram quebrados.
“Temos a certeza absoluta de que os protocolos da polícia no dia 1º [de dezembro] foram quebrados. Se aquele foi um protocolo da polícia, então estamos em um estado de barbárie. Queremos que esses protocolos venham a público e que haja um debate em que todos possam participar [para melhorá-lo]”.
Fernanda dos Santos Garcia, irmã de Denis Guilherme, outra vítima de Paraisópolis, também defendeu que o protocolo de atuação militar seja transparente.
“[Defendo] não só que mudem os protocolos, como cumpram os protocolos. Não adianta ter um protocolo se ele não é seguido. E nós não conhecemos os protocolos. Não sabemos o que pode ou não pode. Seria bom que a gente conhecesse nossos direitos”.
Após a reunião, o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Dimitri Sales, disse aos jornalistas que a mudança no protocolo e a sua divulgação foram promessas de governo não cumpridas.
“A polícia tem diversos protocolos. Após o que aconteceu em Paraisópolis, o governador [João Doria] se comprometeu a revisar esses protocolos. O Condepe solicitou a participação do conselho na revisão desses protocolos, mas de fato não sabemos se eles estão sendo revisados e quem os está revisando. Esses protocolos, que organizam a atuação da Polícia Militar, são mantidos em sigilo”.
Além de solicitar transparência na divulgação desses protocolos para a sociedade, o presidente do Condepe disse que é preciso também estabelecer critérios de atuação para situações em que os policiais descumpram o protocolo e estabelecer punições para os policiais que não o adotarem. Ele também reclamou que o governo não cumpriu a promessa de criar uma comissão externa para acompanhar as investigações. Outro pedido feito pelas famílias na reunião é para que as investigações sobre o caso sejam feitas de forma transparente.
O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, que mediou a reunião, não falou com a imprensa.
Participaram da reunião de hoje representantes do Condepe, Ministério Público de São Paulo, Polícia Civil e da Corregedoria da Polícia, além de familiares e lideranças de Paraisópolis.
Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o governo de São Paulo informou que representantes do governo participaram da reunião de hoje e que a investigação sobre o caso está sendo conduzida conjuntamente entre Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e todas as entidades civis interessadas, além de representantes das famílias das vítimas. Segundo o governo, ao final da reunião de hoje ficou acertado novas reuniões, periódicas, para “assegurar a divulgação de informações e transparência a todos os envolvidos”.
Ainda segundo o governo, a proposta de criação de uma comissão para conhecimento e estudo dos protocolos de atuação da Polícia Militar será levada às instâncias competentes. “A Polícia Militar informou que revê constantemente seus protocolos, de acordo com as demandas da sociedade em ações de segurança pública. Especificamente em relação ao caso de Paraisópolis, as investigações, ainda em andamento, irão esclarecer se os procedimentos adotados pelos policiais estavam de acordo com os adotados pela instituição e a necessidade de alterações”, diz o governo, em nota.
A nota informa ainda que os inquéritos seguem em andamento. “Todas as circunstâncias relativas ao caso são apuradas pelo DHPP [Departamento de Homícidios e de Proteção à Pessoa] e pela Corregedoria da Polícia Militar”. A nota diz ainda que os policiais envolvidos na ocorrência estão afastados das ruas, em trabalho administrativo.
*Texto alterado às 20h51 para acréscimo de informações do Governo de São Paulo.
