Senacon instaura processo administrativo contra cervejaria Backer

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a cervejaria mineira Backer. Produtora das cervejas suspeitas de ter intoxicado seis pessoas que morreram devido à síndrome nefroneural associada ao consumo do produto, a Backer já é alvo de um inquérito criminal e de um processo administrativo aberto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que determinou a interdição da fábrica.

A Senacon apontou problemas na campanha de recolhimento (recall) das cervejas e as próprias consequências do consumo dos produtos para justificar a instauração do processo administrativo. Em nota, a Senacon é taxativa ao afirmar que a “exposição de consumidores a cervejas impróprias gerou casos de intoxicação, e até mesmo de óbitos, por contaminação com as substâncias dietilenoglicol e monoetilenoglicol”.

Tóxico, o dietilenoglicol costuma ser uado em sistemas de refrigeração, devido a suas propriedades anticongelantes. Perícias realizadas pela Polícia Civil encontraram indícios da substância em amostras de cervejas Backer e também na fábrica da empresa, em Belo Horizonte. Exames realizados pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil também apontaram a presença de monoetilenoglicol na linha de produção.

A Senacon critica a cervejaria por ter apresentado sua campanha de recall apenas após ter sido notificada, e não ao tomar conhecimento do problema, conforme estabelece a lei. “Quando formalizado o recall, a documentação não atendia aos requisitos da legislação aplicável”, acrescenta a nota que a secretaria divulgou esta manhã. Para a Senacon, a Backer deveria ter atuado de forma mais “célere, tempestiva e eficaz”.

A cervejaria será intimada para apresentar sua defesa administrativa. Caso condenada, poderá ser multada em até R$ 10 milhões.