Deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) já conseguiram reunir 28 assinaturas requerendo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os motivos que levaram à queda brusca na qualidade da água da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O requerimento, que precisava de um mínimo de 24 assinaturas, foi protocolado nesta terça-feira (4), primeiro dia da nova legislatura, mas encontra resistência do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), a quem cabe o poder de instaurar a CPI.
A iniciativa foi do deputado Luiz Paulo (PSDB), logo apoiada por outros deputados.
“Precisamos ter um diagnóstico correto, levantar responsabilidades e propor soluções de curto e médio prazos. Temos um parque de geosminas [composto liberado por algas que dá sabor de terra à água] alimentadas por um sistema de esgoto que não existe [tratado] na maioria dos municípios, na bacia do Guandu e ao longo de todo o rio Paraíba do Sul”, explicou Luiz Paulo.
Outro signatário da criação da CPI, o deputado Carlos Minc (PSB), ex-ministro de Meio Ambiente no governo Lula e ex-secretário estadual do Meio Ambiente, considerou imprescindível a criação da comissão de inquérito.
“Já assinei e faço questão de depor. É um problema seríssimo, e antigo, a falta de saneamento e segurança hídrica. Temos que estudar isso a fundo”.
A deputada Renata Souza (PSOL) defendeu uma investigação para saber como a Cedae foi parar nessa situação.
“Onde foi que erraram? Foi na retirada de 54 técnicos na mudança de gestão? Queremos investigar, pois a saúde das pessoas pode ser prejudicada. Deixaram sucatear para justificar a privatização”, apontou Renata.
O deputado Anderson Moraes (PSL) também defende a investigação para saber houve sabotagem.
“Nós queremos que a população passe a consumir uma água de qualidade e também desejamos saber se foi sabotagem, como disse o governador Wilson Witzel. Além disso, queremos que a população não pague pela água ruim que chegou nos seus lares”.
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Governo
O secretário da Casa Civil do governo, André Moura, esteve na Alerj, representando o governador Wilson Witzel, e disse que o Parlamento era independente para decidir sobre a instauração da CPI:
“Vemos de forma respeitosa, como tem de ser. O Parlamento tem que ser respeitado é ele é soberano para decidir”.
O líder do governo na Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC), discordou da criação da CPI, dizendo que ela não é necessária.
“Não há nenhuma necessidade de que haja um palanque político para esse tipo de problema. Temos que evitar que a Cedae sirva de bandeira para se fazer debate político. A companhia precisa ser encarada com seriedade. O governador se colocou à disposição de fazer todas as mudanças necessárias. Não vejo necessidade de CPI, mas se a Casa assim entender, não vejo nenhum problema de se prestar as informações necessárias”, frisou Pacheco.
O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), evitou se posicionar contra ou à favor da instauração da CPI, dizendo que a Casa tem outros instrumentos que podem ser utilizados para a convocação do presidente da Cedae ou de qualquer outra pessoa ligada ao problema. Ele também lembrou que há outras CPIs já em funcionamento e que o regimento interno só permite a abertura de sete comissões ao mesmo tempo.
“Após o término das sete, ela entra naturalmente. Temos uma fila de CPIs e assim que ela for acabando, vamos respeitar. Têm outras na fila. O Parlamento tem vários instrumentos e um deles é a CPI. Não queremos fazer CPI por fazer. O que precisamos é resolver o problema da água. Vamos convocar o presidente da Cedae, chamar o presidente do sindicato dos urbanitários e o corpo técnico da Cedae, inclusive os funcionários que foram demitidos no início de 2019”, disse Ceciliano.
A crise na qualidade do abastecimento começou no início de janeiro e prossegue por mais de 30 dias, com a água apresentando forte sabor de terra, praticamente impossível de se consumir, forçando as pessoas a gastar com água mineral. O gosto é causado por um composto liberado por algas que se alimentam do esgoto jogado nos rios que vão desaguar na Estação Guandu, responsável pelo produção de água para cerca de 9 milhões de pessoas no estado.
