Governador discute bloqueio das contas no STF em Brasília

O governador José Ivo Sartori (PMDB) se reúne hoje com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, relator da ação cautelar que pede a anulação do bloqueio das contas do Rio Grande do Sul quando não há o pagamento da parcela da dívida. No Estado, o dia é de muitas manifestações e críticas ao governo estadual.
“Vamos explicar ao ministro o estudo técnico que a FEE [Fundação de Economia e Estatística] está elaborando, a pedido da Procuradoria Geral do Estado, sobre o equilíbrio econômico-financeiro do contrato do Rio Grande do Sul com a União”, diz o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, que acompanha o governador na audiência.
O bloqueio impede o governo de cumprir obrigações constitucionais de aplicação de verbas em determinados setores, como a saúde. Além disso, estão as ordens judiciais para o pagamento integral dos salários dos servidores públicos estaduais.
No mês passado, o Rio Grande do Sul teve as contas bloqueadas pelo governo federal por não fazer o pagamento de parcela da dívida com a União. Nesta terça-feira houve novo bloqueio, confirmado pela Secretaria de Fazenda do estado. De acordo com a secretaria, o bloqueio ocorre um dia após o vencimento da parcela do mês de agosto, no valor de R$ 265,4 milhões.
Sem negociação
Ontem, ministro da Fazenda, Joaquim Levy, descartou autorizar o governo do Rio Grande do Sul a deixar de pagar a parcela da dívida com a União para fazer pagamentos a servidores públicos. O ministro também a possibilidade de adiantar a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União.
O projeto prevendo a renegociação foi aprovado pelo Senado, mas uma emenda ampliou até 31 de janeiro de 2016 o prazo para o governo celebrar contratos com o novo indexador da dívida.