O Ministério da Justiça e Segurança Pública espera que, até o fim de 2022, todos os criminosos que hoje cumprem pena por delitos violentos tenham seu material genético coletado e incluído no Banco Nacional de Perfis Genéticos. A medida serve para permitir a identificação de egressos do sistema carcerário que voltem a infringir a lei e, assim, agilizar o esclarecimento de crimes.
A meta para este ano era coletar, classificar e armazenar o material genético de 65 mil detentos condenados em 2019 pela prática de crimes violentos. Segundo o ministério, este objetivo foi superado, com o recolhimento de material biológico de 67 mil presos. No início do ano, este número não passava de 7 mil.
“Nós intensificamos a coleta do material genético da população carcerária. A meta que tínhamos estabelecido já foi ultrapassada. Agora, a ideia é intensificar esta política pública a partir do próximo ano e que, antes mesmo do fim do governo [em 2022], cheguemos com um Banco Nacional de Perfis Genéticos completo”, disse o ministro Sergio Moro a jornalistas, logo após participar de reunião do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
Segundo o coordenador da Rede, Guilherme Silveira Jacques, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o resultado se deve aos esforços conjuntos do ministério e dos governos estaduais. Empenho que permitiu que o número de perfis genéticos cadastrados atingisse 55 mil – um acréscimo de 685% em comparação com o relatório divulgado em novembro de 2018. O número, no entanto, representa menos de 7% dos cerca de 812 mil presos que cumprem pena em todo o país, pelos mais variados tipos de crimes.
Previsão legal
Desde 2012, quando foi aprovada a Lei 12.654, há previsão legal para a identificação genética por meio da coleta de material biológica de condenados por crimes violentos, tais como homicídios e estupros. A ampliação do rol de delitos cujos sentenciados poderiam ter o DNA identificado foi uma das propostas que o Ministério da Justiça e Segurança Pública incluiu no projeto anticrime (PL 10372/18) e um dos pontos que a Câmara dos Deputados vetou no texto aprovado ontem, com 408 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções. O projeto de lei segue agora para análise do Senado, onde o ministro Sergio Moro acredita que parte das propostas defendidas pelo governo federal podem ser reincluídas.
“O governo acredita nesta política pública e entende que ela é extremamente relevante”, declarou Moro, explicando que, dentre os vestígios biológicos encontrados em cenas de crimes que podem ser comparados com o material previamente armazenado no Banco Nacional de Perfis Genéticos estão o sangue, sêmen, fios de cabelos. Moro garantiu que “ninguém vai para um moedor de carne” a fim de ter o material coletado. “Basta passar um cotonete na boca para recolher a saliva de onde serão extraídas as células contendo o material genético. É algo como uma moderna impressão digital”.
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O banco nacional integra as informações disponibilizadas pelos estados. Hoje, todas unidades da federação estão integradas à rede. De acordo com Jacques, o ministério investiu R$ 6 milhões em equipamentos, insumos, ações de capacitação e desenvolvimento de sistemas para permitir que os últimos quatro estados (Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins) instalassem seus laboratórios de genética forense, de forma a integrá-los à rede nacional. Cada laboratório estadual é responsável por coletar as amostras de material biológico dos condenados nas penitenciárias, analisar os perfis genéticos, processar as informações e incluir o material nos bancos de dados.
“O investimento total do Ministério da Justiça, este ano, foi de R$ 35 milhões. Não só para atingirmos os resultados que alcançamos, mas para permitir que as ações sejam intensificadas a partir do próximo ano, quando esperamos avançar para reduzir o passivo de vestígios armazenados em todo o país”, afirmou Jacques, revelando que, para 2020, a estimativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública é destinar entre R$ 40 milhões e R$ 70 milhões da política para o “projeto de fortalecimento do Banco Nacional de Perfis Genéticos”.
“O montante final está dependendo da aprovação do Congresso. O escopo dos investimentos vai ser ampliado. Não será focado apenas nos laboratórios, mas também na melhoria dos processos. Principalmente em relação à preservação e perícia dos locais de crimes. Para o Banco de Dados ser eficiente, o processo todo tem que ser eficiente. Desde a coleta [de provas e vestígios genéticos] até a [comparação] no Banco Nacional”, disse Jacques, acrescentando que há, hoje, “um grande número de vestígios coletados em locais de crimes ou nos corpos de vítimas que não foi processado”.
“Estas amostras estão guardadas em geladeiras, em freezers de todo o país sem processamento. Uma parte significativa destas amostras estão relacionadas à violência sexual. Estimamos em torno de 150 mil amostras relacionadas a violência sexuais, coletadas de vítimas que se submeteram ao exame médico legal e cujos vestígios não foram analisados. Seja por falta de recursos financeiros, por falta de pessoal ou porque o banco de material genético não estava bem desenvolvido”, acrescentou.
Mais de mil investigações criminais já recorreram ao material genético de criminosos armazenados no banco nacional.
Para o ministro Sergio Moro, quanto mais perfis estiverem geneticamente identificados, mais crimes serão solucionados em menor tempo. “Precisamos vencer as resistências por ignorância em relação a esta política pública. Há quem ache que a coleta de material genético representa uma violação da privacidade. Não é. Ninguém quer investigar fenótipos ou DNA de criminosos”, garantiu o ministro.
