As empresas petrolíferas que exploram campos de petróleo e gás no Brasil poderão custear estudos para estimar o total de óleo derramado ao longo da costa brasileira. Obrigadas, por contrato, a aplicar recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), as companhias devem ter que investir, só este ano, cerca de R$ 2 bilhões em estudos. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) sugere que parte desta quantia seja utilizada para custear os grupos de trabalho que reúnem pesquisadores convidados pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), que coordena, no âmbito federal, as ações de acompanhamento da situação do óleo no litoral.
A aplicação dos recursos da cláusula de PD&I – presente nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural – é fiscalizada pela agência reguladora vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Os cerca de R$ 2 bilhões estimados para este ano equivalem à cerca de 40% de todo o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para este ano, que é de R$ 5,09 bilhões. Desse total, até o início de dezembro, cerca de R$ 4,697 bilhões estavam disponíveis para empenho.
Cláusula obrigatória
Desde a chamada Rodada Zero, em 1998, os contratos que a ANP assina com as empresas ou consórcios vencedores dos leilões de blocos exploratórios de petróleo e gás contêm cláusulas estabelecendo a obrigação das concessionárias destinarem um percentual da receita bruta da produção para pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor, segundo condições específicas de cada modalidade de contrato. Entre 1998 e o segundo trimestre deste ano, as empresas petrolíferas foram obrigadas a investir R$ 16,346 bilhões em projetos de PD&I. A empresa que mais alocou recursos foi a Petrobras.
Para o diretor da ANP, Felipe Kury, os recursos obrigatórios ainda não destinados, bem como os futuros, podem beneficiar os grupos de trabalho organizados pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) – formado por representantes da Marinha, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da própria ANP. Pelas regras, esses recursos devem ser executados por empresas petrolíferas, companhias brasileiras ou instituições credenciadas.
“Em função da natureza dos grupos de trabalho e das pesquisas que estão desenvolvendo [sobre o óleo de origem desconhecida], eles [os grupos de trabalho criados pelo GAA] podem submeter os estudos e pleitear que sejam custeados por esta regra”, disse Kury à Agência Brasil. “A maior parte das entidades de pesquisa do país já está credenciada [à ANP]”, acrescentou o diretor da agência, assegurando que várias universidades federais já recorrem a esta fonte de recursos para custear projetos de proteção ambiental e de pesquisa em produção e exploração de petróleo.
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Sete grupos de trabalho foram criados no âmbito do GAA para integrar os pesquisadores e institutos científicos que atuam nas regiões poluídas pelo produto. Há um grupo de modelagem e sensoriamento remoto que estuda o comportamento e a dispersão do óleo no oceano. Outro avalia as interações dos seres vivos, incluindo a flora marinha, com os compostos físicos e químicos poluentes. Há também grupos que avaliam os impactos socioeconômicos do vazamento e o impacto do produto poluente sobre as áreas protegidas. Outros três grupos específicos tratam das praias, mangues e recifes.
Segundo o GAA, os grupos de trabalho reúnem mais de 100 pesquisadores e cientistas ligados a universidades e institutos de pesquisa nacionais, principalmente da Região Nordeste, onde todos os nove estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) foram atingidos por manchas e fragmentos de óleo que, posteriormente, chegaram ao Espírito Santo e ao Rio de Janeiro, na Região Sudeste. De acordo com o último relatório divulgado pelo Ibama, 866 pontos de 127 municípios foram afetados.
Voluntariado
Na última sexta-feira (29), o coordenador científico do GAA, Ricardo Coutinho, do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), órgão subordinado à Marinha, afirmou que, até o momento, todas as ações realizadas pelos cientistas convidados foram voluntárias.
“Não há uma verba específica para esta atuação emergencial, embora, evidentemente, alguns gastos [do GAA] precisem ser custeados. Houve, sim, por meio do GAA, articulações com alguns órgãos públicos e ministérios”, afirmou Coutinho, citando iniciativas como a da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) – que vai destinar R$ 1,3 milhão para projetos de pesquisa sobre o derramamento de óleo nas praias brasileiras – e o programa que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) anunciou, junto com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), prevendo o aporte de R$ 28 milhões em estudos de prevenção e combate ao desastre.
“Através do GAA, os pesquisadores têm participado das discussões sobre como estes recursos vão ser implantados. E, em breve, deveremos ter uma clara visão de quais programas e projetos deveriam ser incentivados em curto espaço de tempo para entendermos esta situação inédita que é o derramamento deste óleo”, acrescentou Coutinho, lembrando que agências de apoio à pesquisa estaduais também já disponibilizaram recursos para custear pesquisas sobre o derramamento de óleo.
