O governo de Eduardo Leite apresentou, na manhã desta quarta-feira (13), o pacote de medidas de reforma das carreiras públicas do Estado. São oito pautas enviadas à Assembleia Legislativa, sendo uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), um PL (Projeto de Lei) e seis PLCs (Projetos de Lei Complementar). Os textos serão protocolados hoje à tarde na Casa Legislativa.
Pela manhã, o governador se reuniu com deputados para apresentar as propostas. Foi em um café da manhã realizado no Palácio Piratini. O pacote será enviado à Assembleia em regime de urgência e deve ser apreciado ainda este ano. A economia prevista, se todos os projetos enviados ao Parlamento forem aprovados, é de R$ 25,4 bilhões em 10 anos.
“A intensa agenda de diálogo que promovemos com a sociedade foi importante para ajustes nos projetos da Reforma que encaminharemos à Assembleia. As medidas não são simpáticas, mas fundamentais para o futuro do RS e para a segurança da aposentadoria dos servidores”, destacou Leite. “Não haverá condições mínimas de uma política de valorização do servidor sem o equilíbrio fiscal. Adiar mais uma vez a implementação dessas ações somente vai intensificar a crise fiscal, demandando ajustes ainda mais dolorosos no futuro”, completou.
O anúncio da plataforma foi acompanhado de secretários e deputados da base aliada. O presidente da Assembleia, deputado Luís Augusto Lara (PTB), destacou que a reforma administrativa encaminhada pelo Executivo é necessária. “Mas a dose não pode matar o paciente. Para que o Estado saia da crise, é preciso achar o ponto de equilíbrio da reforma, e destravar amarras para que tenhamos condições de competitividade com outros estados”.
Lara destacou que o objetivo maior para se ter em mente é trazer competitividade ao Estado, e que ao final de de 2020 não seja necessário prorrogar o aumento da alíquota do ICMS que atualmente atinge combustíveis, telefonia e energia elétrica.
Quais são as propostas
Conforme o governo, a PEC ajusta o cenário previdenciário gaúcho ao Nacional. O PL apresentado hoje é para reestruturar a carreira do Magistério. De acordo com o Piratini, atual está em vigor desde os anos 1980.
Mais no Agora RS
DADOS DA EDUCAÇÃO
Não brancos são maioria fora da escola no RS, aponta pesquisa
Pesquisador aponta que variáveis de renda per capita e raça/cor exercem forte influência nas desigualdades escolares. Confira pesquisa
Agora no Tempo
Seminário debate enfrentamento às enchentes de 2024 no RS
Especialistas debatem impactos do desastre climático e estratégias de reconstrução sustentável no Rio Grande do Sul.
Os PLCs são para o estatuto dos servidores civis; para a Brigada Militar; Polícia Civil e Susepe; para o Instituto-Geral de Perícias; e, os dois últimos, para a previdência civil e militar.
Alterações nas carreiras
– Incorporação de gratificações: após análise da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), o governo assegurou aos servidores que tenham direito à aposentadoria com proventos integrais equivalentes à remuneração do cargo e que tenham ingressado no Executivo até 31 de dezembro de 2003 a incorporação aos seus proventos; no momento de sua inativação, de uma parcela de valor correspondente à média aritmética simples do acréscimo remuneratório decorrente das vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão, proporcional ao número de anos completos de recebimento e contribuição, contínuos ou intercalados, em relação ao tempo total exigido para aposentadoria.
– Implantação de subsídios para militares e servidores do IGP (Instituto-Geral de Perícias): a proposta é definir, para militares e servidores do IGP, uma remuneração mensal sob a forma de subsídio, fixado em parcela única, assim como já ocorre com outras categorias da área da Segurança Pública.
– Criação do Abono de Permanência aos militares: como consequência do estabelecimento de subsídio (mencionado acima), torna-se obrigatória a extinção do Aipsa (Abono de Incentivo à Permanência no Serviço Ativo) para militares. Está sendo proposta a criação do Abono de Permanência, igual ao provido ao servidor estadual civil.
– Paridade e Integralidade para Polícia Civil e Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários): foram garantidas regras de paridade e integralidade remuneratórias aos servidores da Polícia e da Susepe, no momento da aposentadoria, para aqueles servidores cujo ingresso tenha ocorrido até 2015, desde que preenchidos os rígidos requisitos estabelecidos.
