Resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham seus depoimentos colhidos em espaços adaptados e por pessoas com treinamento específico. A medida visa a evitar a possibilidade de violência institucional – aquela causada por profissionais sem preparo para lidar com a condição mental de menores de idade, ou pela exposição a lugares que causem violência psicológica às crianças.
A mesma medida estabelece que os tribunais estaduais deverão, no prazo máximo de 180 dias, apresentar estudos para criar varas especializadas destinadas a receber processos que envolvam crianças.
Mais no Agora RS
ACORDO NA JUSTIÇA
Mediação garante rescisões a ex-servidores da Fundação de Cardiologia
Pagamento de verbas rescisórias será feito em 61 parcelas mensais a trabalhadores despedidos dos hospitais de Alvorada e Cachoeirinha.
INTERLIGAÇÃO
Porto Alegre: trânsito terá alterações para obra do Dmae
Obra do Dmae visa minimizar as oscilações de fornecimento nas partes altas de Porto Alegre. Conclusão está prevista para o fim do ano
A resolução, elaborada a partir do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), obedece critérios exigidos pelas Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento de crianças dentro do sistema judiciário.
De acordo com números do Disque 100, serviço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que recebe denúncias de abusos e violações contra grupos vulneráveis, apenas em 2018 foram mais de 17 mil ocorrências envolvendo crianças e adolescentes. Dessas, 13,4 mil eram casos relacionados a abusos sexuais.
