A versão definitiva do projeto de lei do governo da Itália para o Orçamento de 2020 confirma o aumento de 100% na taxa de reconhecimento de cidadania jus sanguinis (direito de sangue) na rede consular. O texto está disponível no site do Senado da República, que iniciou a tramitação do projeto nesta segunda-feira (4).
Atualmente, os consulados cobram 300 euros de pessoas que buscam a certificação de sua cidadania italiana no exterior. Porém a Lei Orçamentária reajusta o valor para 600 euros, o equivalente a quase R$ 2,7 mil, pela cotação atual.
A mudança está no artigo 101 do projeto, que trata dos fundos relativos a movimentos migratórios, e entraria em vigor em 1º de fevereiro de 2020. O reajuste de 100% é cinco vezes maior do que o aumento de 20% que a Lei Orçamentária institui para todos os outros serviços consulares, como registros de casamento.
O texto ainda será votado no Senado e na Câmara, portanto é passível de alterações, mas o governo busca formas de elevar a arrecadação para evitar uma escalada do déficit fiscal e, consequentemente, da dívida pública, a segunda maior da zona do euro, em 134% do PIB.
Críticas
A taxa de 300 euros foi instituída em 2014, durante o governo do Partido Democrático (PD), de centro-esquerda, com o objetivo de melhorar os serviços consulares e agilizar as filas de cidadania, mas apenas um terço do valor é revertido para esse fim.
Em entrevista à ANSA, o deputado Luis Roberto Lorenzato, eleito como representante dos italianos na América do Sul, disse que o reajuste é uma “penalização” contra a comunidade ítalo-descendente e chamou a cobrança de “discriminatória e racista”.
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“Os 300 euros já foram aprovados, mas isso não resolveu o problema. É uma taxa punitiva, não é para resolver o problema”, declarou. O deputado também disse acreditar que o reajuste será aprovado, já que o governo tem maioria na Câmara e no Senado.
“Acredito que [a taxa] será aprovada, e é um grande erro. Não vou ficar aqui corrigindo rumo de governo nenhum. Problema do governo. Eles têm maioria, alguém votou neles, então que façam um bom governo. E que o eleitor veja a nossa luta. O nosso lema é ‘primeiro os italianos’, inclusive os do exterior”, ressaltou o ítalo-brasileiro, que pertence ao partido nacionalista Liga, de Matteo Salvini.
“Estúpido, míope e vexatório”
Já o ex-deputado Fabio Porta, coordenador do PD na América do Sul, afirmou à ANSA que aumentar a taxa de cidadania seria um ato “estúpido, míope e vexatório”.
“Estúpido, porque causaria o efeito contrário de incrementar a arrecadação; míope, porque mais uma vez demonstraria a falta de visão de longo prazo com a qual a Itália enxerga as próprias comunidades no exterior; e vexatória, porque mortificaria o direito legítimo de quem pede o reconhecimento da própria cidadania”, disse.
Porta também cobrou do ministro das Relações Exteriores Luigi Di Maio, líder do antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S), “mais respeito à comunidade italiana no mundo”. O PD faz parte da base de apoio do atual governo com o M5S. O reajuste foi incluído na Lei Orçamentária com o aval dos dois partidos.
