O pedágio voltará a ser cobrado na Linha Amarela, a partir desta sexta-feira (1º), com a restauração das cabines e dos demais equipamentos danificados por agentes da prefeitura na madrugada do último dia 27. No mesmo dia, porém, a Câmara Municipal vota projeto de encampação da via, hoje operada pelo consórcio Lamsa. O projeto foi proposto pelo prefeito Marcelo Crivella.
O ponto central da discórdia é o lucro auferido pela empresa, acima do estabelecido em contrato, que, segundo a prefeitura, é de R$ 1,6 bilhão e, segundo o Tribunal de Contas do Município (TCM), de R$ 480 milhões, o que se reflete no preço da tarifa de pedágio, de R$ 7,50 em cada sentido da via, que liga a Barra da Tijuca ao centro e ao Aeroporto Internacional do Galeão.
O presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe (MDB), disse acreditar que o projeto de lei complementar seja aprovado – é necessária a maioria absoluta, com o voto de pelo menos 26 dos 51 parlamentares.
“A Controladora-Geral [do município] falou que o custo que eles apuraram foi de R$ 2,06 para que se tenha condição de manutenção da Linha Amarela como se tem hoje. A cobrança está muito elevada. Em uma comparação com a Ponte Rio-Niterói, você paga R$ 4,30 em um único sentido, e o custeio e a manutenção da ponte é muito mais caro que o da Linha Amarela”, afirmou Jorge Felippe.
Como se trata de um projeto de lei da Câmara (PLC), há necessidade de uma segunda votação, com intervalo de 48 horas, o que deverá acontecer na próxima segunda-feira (4). A Linha Amarela foi inaugurada em 1997 e tem 17,4 quilômetros de extensão.
Em texto publicado na página da empresa, a Lamsa diz que investiu R$ 1,2 bilhão na via expressa com recursos próprios e privados, aplicou R$ 180 milhões em manutenção e conservação, entre 2015 e 2019, e contribui todos os anos com R$ 15 milhões em impostos municipais. Até a publicação desta matéria, a empresa não havia se pronunciado sobre o projeto que será votado na Câmara Municipal.