O plano de ajuste do Rio Grande do Sul, apresentado hoje (23) ao governo federal, prevê um ajuste fiscal de R$ 63 bilhões em seis anos, disse o governador Eduardo Leite (PSDB). Segundo o governador, a proposta permite ao estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) sem privatizar o Banrisul.
Leite entregou o plano ao ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta será analisada pelo Tesouro Nacional. Eduardo Leite disse que o Rio Grande do Sul pode aderir ao RRF ainda neste ano caso a equipe econômica federal aprove o plano de ajuste.
Dos R$ 63 bilhões de ajuste, R$ 33 bilhões referem-se a cortes de despesas e aumento de receitas (como alta de impostos e venda de estatais). Os R$ 30 bilhões virão da economia que o estado terá ao deixar de pagar as parcelas da dívida com a União.
“Ainda não está aberto um processo formal para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Já conseguimos aprovar na Assembleia Legislativa a venda de três estatais. A próxima etapa é aprovarmos os projetos com impacto nas receitas e despesas do estado. Apresentamos essas ações ao Tesouro, que deverá apontar a consistência do nosso plano nas próximas semanas”, declarou o governador após o encontro com Guedes.
Destinado a estados com alto nível de endividamento, o RRF permite a suspensão do pagamento das parcelas das dívidas dos estados com a União por três anos e a obtenção de empréstimos de bancos privados. Em troca, os governos locais têm de apresentar um plano de ajuste que inclui corte de gastos, aumento de impostos e privatizações. O estado do Rio de Janeiro entrou no RRF em 2017.
Atualmente, somente Minas Gerais e Rio Grande do Sul têm dívidas altas o suficiente para pedirem a adesão ao RRF. O pacote de ajuda para os estados com médio e baixo endividamento, chamado de Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), tramita na Câmara dos Deputados desde junho. O PEF beneficiaria estados com problemas financeiros por causa de gastos com pessoal, mas sem dívidas elevadas com a União, como Goiás, Mato Grosso, Roraima e Rio Grande do Norte.
Nos últimos anos, a privatização do Banrisul representou o principal entrave para o Rio Grande do Sul não entrar no RRF. Isso porque o Tesouro Nacional exigia a venda do banco para que o estado pudesse aderir ao regime especial. Leite explicou que o governo decidiu fazer um plano duro de ajuste para dispensar a privatização do Banrisul. “A venda do banco traria um desgaste político muito grande em troca de um resultado apenas pontual que não resolveria a situação das contas do estado”, disse.
Leite ressaltou que o plano apresentado hoje se concentra no reequilíbrio da folha de pagamento dos servidores, que representa a maior parte do déficit atual do estado, e abre espaço para que o Rio Grande do Sul pague suas dívidas e volte aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
