O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, obteve autorização da Justiça para cumprir sua pena na cidade de Niterói, na região metropolitana da capital do estado. Ele será levado para a Unidade Prisional Militar do Estado do Rio de Janeiro, onde está preso o também ex-governador Luiz Fernando Pezão.
Atualmente, Cabral se encontra na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, que integra o Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste da capital fluminense. A transferência era um pedido da sua defesa e foi atendida pelo juiz federal Marcelo Bretas, em despacho assinado na terça-feira (1º) e tornado público hoje (3).
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão. Assim, ainda não há previsão para que a transferência ocorra.
Cabral, que comandou o estado de 2007 a 2014, se encontra preso desde novembro de 2016. Condenado em 11 processos que se desdobraram da Operação Lava-Jato, suas penas somam 233 anos e 11 meses de prisão. Já Pezão, que foi vice de Cabral e o sucedeu a partir de 2014, foi detido em novembro de 2018 quando ainda exercia seu mandato.
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No pedido de transferência, a defesa de Cabral sustentou que o ex-governador tem confessado seus delitos e desagradado inúmeras pessoas, inclusive algumas que se encontram no Complexo Penitenciário de Gericinó. Os advogados também argumentaram que a legislação assegura tratamento prisional distinto a ex-governadores e que seu cliente apresenta comportamento carcerário exemplar.
O juiz Marcelo Bretas escreveu em sua decisão que Cabral vem de fato adotando participação colaborativa nas ações penais em que é réu e concordou que tal comportamento pode gerar animosidades contra ele. Segundo o magistrado, ainda que não tenha sido apresentada nenhuma comprovação de ameaça à sua integridade física, o temor do ex-governador seria suficiente para justificar a transferência.
“Com fito de ser coerente com decisões por mim proferidas em casos análogos, e considerando que o ex-governador Luiz Fernando Pezão, ainda que por determinação do STJ [Superior Tribunal de Justiça] – e não deste Juízo, encontra-se custodiado na Unidade Prisional Militar do Estado do Rio de Janeiro, a transferência de Sérgio Cabral deverá ocorrer para o referido presídio”, decidiu Bretas.
