A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou hoje (1°) o Protocolo Digital, sistema que irá centralizar requerimentos minerários de todo o país. Serviços como solicitação de pesquisa e lavra, poderão, a partir de agora, ser enviados através do canal, em qualquer dia da semana e horário.
No total, 59 mil usuários devem ser beneficiados, entre empreendedores, responsáveis técnicos e representantes legais. A expectativa é de que o sistema gere uma economia anual de R$ 5,2 milhões para os cofres públicos.
O diretor-geral da ANM, Victor Hugo Bicca, avalia que a novidade eleva a qualidade do trabalho do órgão. “Vivemos um dia histórico. Definitivamente, viramos a chave e entramos no mundo virtual. Isso tem uma significância emblemática e efetivamente histórica, porque ganharemos muita eficiência, transparência e velocidade”, disse, em coletiva de imprensa.
Também presente no evento, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que, além da transparência, o sistema contribuirá para melhorar a governança e a segurança jurídica dos processos. “A prioridade do ministério, em 2019, continua sendo a Agência Nacional de Mineração e, pra 2020, também. Vamos dar todas as condições, mesmo com as restrições orçamentárias que existem, pra que possa ter uma estrutura mínima para executar seu importante trabalho, fundamental para a economia do país, a balança comercial do país, pelo potencial que tem de gerar emprego, renda e riqueza. Riqueza para ser repartida entre todos os brasileiros, entre todos os cidadãos”.
A cada ano, a ANM vem somando 162 mil protocolos físicos, em média. Quando os negócios do setor estão mais aquecidos, o número pode chegar a 206 mil. Segundo Débora Toci Puccini, diretora da autarquia, atualmente, 65 mil processos estão sob análise, gerando o que chamam de “estoque”. Esses processos também deverão ser digitalizados, de modo que se possa reduzir o tempo de tramitação, que hoje é de cerca de dez meses.
Débora destacou que uma das propostas é que o Protocolo Digital, ao ser implementado, solucione o gargalo, que tem sido agravado pela falta de pessoal. “Antigamente, nós tínhamos 25 unidades regionais, mas elas falavam sozinhas e tinham seus processos feitos somente ali. Nesse momento, com essa desterritorialização, um processo que pode ser gerado no Rio Grande do Sul pode vir a ser analisado por um técnico no Rio de Janeiro ou em Rondônia. Isso já é um avanço.”
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A perspectiva, explicou, é de que a digitalização dos processos promova, ainda, sua uniformização. “Não vamos mais ter, em cada local, uma interpretação diferente”, salientou Débora.
Como funciona o sistema
O Protocolo Digital reúne 44 tipos de serviço e apresenta uma interface que visa facilitar o uso. Em apenas três etapas, o usuário do sistema consegue dar entrada em qualquer protocolo.
O programa dispõe de uma tela de auditoria, através da qual se pode visualizar o que ocorre em tempo real. No novo canal, é possível que se requeira uma área para lavra em menos de 20 segundos.
Para se ter acesso ao Protocolo Digital, a pessoa física ou representante de pessoa jurídica deve efetuar cadastro no login, criar uma conta e obter os selos e-CPF ou e-CNPJ, conforme for o caso. É necessário ainda obter um certificado digital de qualquer autoridade certificadora, que podem ser encontradas no site.
Durante o primeiro ano de transição, todos os usuários que já possuem registro no Cadastro de Titulares de Direitos Minerários poderão utilizar o Protocolo Digital com a mesma senha. Mais informações podem ser obtidas através do site.
