Os ministérios da Justiça (MJ) e da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) assinaram hoje (11) um acordo de parceria voltado ao combate à exploração de mulheres, crianças e adolescentes, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. A novidade é o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas ações de promoção de direitos humanos.
Segundo o MMFDH, o intuito é aproveitar a capilaridade da PRF, que está nas estradas em todo o país, para dar mais agilidade a respostas de denúncias de violações de direitos humanos. O ministério compartilhará dados e denúncias recebidos por meio de seus canais – o “Disque 100” para violações diversas e o “Ligue180” para ameaças e situações de violência contra a mulher – com a PRF.
A titular do MMFDH, Damares Alves, afirmou que o acordo pretende fortalecer a identificação de situações de ameaça e vulnerabilidade. “Vamos ter um canal direto. Nós recebemos, por exemplo, uma denúncia de trabalho escravo. A gente pode acionar diretamente a PRF. Vai dar uma agilidade às demandas que chegam”, explicou a ministra.
O secretário nacional de proteção global do MMFDH, Sérgio Queiroz, acrescentou que as ligações recebidas pelos canais do ministério também serão repassadas à PRF para ações de inteligência. “O acordo visa um maior entrosamento de todas essas pastas envolvidas, mútuos benefícios no intercâmbio de dados e informações”, destacou o secretário.
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Entre as ações previstas, está também o envolvimento dos agentes da corporação em ações de prevenção e promoção de direitos humanos. Para isso, o MMFDH pretende contribuir com iniciativas de formação dos policiais por meio do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos.
O diretor-geral da PRF, Adriano Furtado, reconheceu que, historicamente, o assunto nunca teve “boa recepção” dentro da instituição, mas que o cenário tem mudado e que, nos últimos dez anos, o tema ganhou mais espaço. Uma das medidas para isso, acrescentou, é a oferta de cursos de formação
“Às vezes, do outro lado da linha, temos uma potencial vítima que precisa do apoio. A PRF passará a receber o produto deste trabalho, seja para intervir imediatamente, seja para fortalecer as ações de inteligência com assertividade na atuação operacional. Algo que tinha diagnóstico, mas não tinha desdobramento”, declarou Furtado, ressaltando a importância da cooperação.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, destacou que o papel da PRF vai além do monitoramento das infrações de trânsito. Segundo ele, a instituição pode contribuir por sua ampla área de atuação. “A Polícia Rodoviária realiza ações como apreensão de tráfico e, por ter presença no país inteiro, pode atuar muito significantemente na proteção de pessoas em situações vulneráveis. Às vezes, vemos pessoas nesta condição até nas estradas, muitas vezes sendo expostas a riscos severos de abusos”, destacou.
