O Ministério da Educação (MEC) pretende enviar ao Congresso Nacional, no início de outubro, texto que definirá o programa Future-se para que seja analisado pelos parlamentares, de acordo com informações do secretário de Educação Superior da pasta, Arnaldo Barbosa. O governo ainda vai definir se apresentará um projeto de lei ou uma medida provisória (MP).
“Essa será uma decisão especialmente do Palácio do Planalto e depende do grau de consenso que conseguiremos com os reitores. É difícil falar agora, mas não há dúvida que é urgente ter uma nova estratégia de financiamento para as universidades”, diz Barbosa, que participou nessa terça-feira (10) do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.
Um projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente para começar a vigorar. Já a MP passa a valer assim que é publicada pelo presidente da República no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para ser transformada definitivamente em lei.
De acordo com Barbosa, pelo menos 16 dos 63 reitores de universidades federais têm interesse em aderir ao Future-se. “O que é uma adesão muito forte”, diz. Ele pondera, no entanto, que ainda se deve fazer uma discussão. “Não se deve falar em adesão ou rejeição porque ainda tem que passar pelo Congresso Nacional”.
Apresentado pelo MEC em julho, o Future-se, entre outras estratégias, cria um fundo para financiar as universidades federais. A intenção é atrair também recursos privados, facilitar processos licitatórios e, com isso, financiar pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização nas instituições de ensino. Trata-se de um recurso extra. As universidades seguirão, segundo a pasta, contando com o orçamento público.
O texto do programa passou por consulta pública e recebeu mais de 20 mil contribuições. Segundo Barbosa, o MEC trabalha agora com a análise e organização das sugestões.
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Ele adianta que a pasta pretende tornar mais claros alguns pontos no texto inicial, como o trecho que define a atuação de organizações sociais (OSs) e de fundações de apoio nas universidades. “Vamos deixar mais claro na proposta de alteração legislativa que as atividades que as organizações sociais e as fundações de apoio desempenharão são frutos do que o próprio conselho superior [das universidades] determinarem. Então, não há de se falar em quebra de autonomia a partir do momento em que quem manda nas universidades é o conselho superior”, disse.
O secretário acrescentou que “o serviço prestado por essas organizações é escolhido pelos reitores”. A atuação das OSs foi um ponto que gerou dúvidas entre os reitores após o anúncio do programa.
O Future-se, de acordo com Barbosa, também vai permitir que universidades e empresas juniores, ligadas às instituições, possam ser dispensadas de licitação em contratos com a administração pública federal, estadual e municipal. “Será mais uma forma de as universidades buscarem recursos adicionais, inclusive prestando serviço de consultoria para outros ministérios”, destacou.
O programa deverá ainda premiar, com recursos adicionais, as universidades que apresentarem melhorias em índices de governança, de empreendedorismo, de pesquisa, inovação e de internacionalização.
