Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na sessão de hoje (4) a conversão do anexo do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) em uma PEC com uma série de alterações que não entraram no texto-base. A principal delas é a possibilidade de estados e municípios participarem da reforma.
Conhecida como PEC Paralela, a proposta sai da CCJ e segue para a Mesa Diretora do Senado, onde receberá um número e será lida em plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), já assinou a proposta e deverá ser considerado o autor da matéria.
A PEC traz pontos que alteram regras da reforma da Previdência, que também tramita no Senado, aumentando as despesas do Estado. O texto, no entanto, apresenta previsão de novas receitas, dentre elas, o fim das renúncias fiscais para entidades filantrópicas.
Mas o carro-chefe da PEC paralela é a possibilidade de incluir servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência. “Todas as mudanças que fizemos aqui no texto principal ou na PEC Paralela aumenta as despesas. Mas só com a inclusão de estados e municípios estamos cobrindo as despesas com sobras”, disse Jereissati durante a sessão na comissão.
Tramitação
Após leitura em plenário e recebimento de sugestões de emendas, a PEC Paralela voltará para a CCJ. O senador tucano, por já estar inteirado de seu teor, fará a relatoria. A partir daí, ele poderá convocar audiências públicas, além de conversar com setores da sociedade.
“Quanto à PEC Paralela nós vamos seguir o protocolo, de pelo menos uma semana aguardando as emendas que virão. Estamos à disposição para sugestões e, de posse de sugestões, vem para a CCJ. Estando nas minhas mãos as sugestões, espero 48 horas depois apresentar o relatório”, disse Jereissati.
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Segundo Alcolumbre, a ideia é fazer o possível para que a PEC principal da reforma da Previdência e a PEC Paralela tramitem em prazos similares no Senado, para que sejam votadas com o menor prazo possível entre a primeira e a segunda. “Se tiver acordo na PEC Paralela não precisaríamos cumprir os 30 dias na CCJ. Se tiver acordo, podemos tramitar em 15 ou 20 dias, que é o período da outra PEC tramitando no plenário”.
O desejo do presidente do Senado é votar a PEC principal no dia 11 de setembro, em primeiro turno. Caso não seja possível, votar em primeiro turno na semana seguinte e o segundo turno no dia 10 de outubro.
Na Câmara
No caso da PEC Paralela, como nasceu no Senado, ela ainda passará pela Câmara dos Deputados. Jereissati se mostrou otimista em relação à tramitação naquela Casa. Ele diz que confia no esforço do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em aprovar a PEC Paralela até o fim do ano.
Para o senador, o dispositivo que prevê a inclusão definitiva de estados e municípios na reforma apenas após aprovação de lei ordinária diminui o desgaste político que os deputados federais teriam.
“Eu acho que o clima mudou. Da maneira que nós colocamos e foi discutido com o presidente Rodrigo Maia, em que os governadores terão que fazer uma adesão através de aprovação por lei ordinária do estado, facilita bastante a aprovação na Câmara. É a opinião do presidente, que, naturalmente, andou ouvindo alguns líderes”.
