A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a empresa Expresso Vitória ao pagamento de danos morais coletivos pela má qualidade do serviço prestado.
“Além de promover melhorias no transporte imediatamente”, ressaltou o Ministério Público. A Ação Coletiva de Consumo foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Charqueadas.
A Justiça também condenou a Metroplan a fazer a fiscalização do serviço de transporte metropolitano em Charqueadas. Ela vai ter de promover, no prazo de 180 dias, licitação para concessão dos serviços previstos nos contratos com a empresa.
Segundo o Ministério Público, o valor da indenização, a ser revertida ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, é de 80 salários mínimos.
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As melhorias a que a Expresso Vitória foi condenada referem-se a limpeza e conservação dos veículos. E também na substituição imediata do ônibus em caso de pane e a não utilização de veículos com idade superior a 10 anos.
Além disso, a Justiça determinou que a empresa não transporte passageiros em pé em número superior a 45% da capacidade.
A multa para o descumprimento de cada item da sentença é de R$ 1 mil por ocorrência.
