Uma ação contra a construção irregular de casas em uma reserva ambiental na Região dos Lagos (RJ), resultou na demolição de 148 casas erguidas no Parque Estadual Costa do Sol, em Arraial do Cabo. A reserva abrange seis municípios fluminenses. A ação conjunta foi realizada pelo Ministério Público do Rio, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e apoio da tropa de choque da Polícia Militar e outras unidades da corporação. A Justiça autorizou a demolição das casas. As concessionárias de energia elétrica que atendem aos municípios da região também participaram.
A ação foi acompanhada, em sobrevoo, pela secretária de estado do Ambiente e Sustentabilidade, Ana Lúcia Santoro, e pelo presidente do Inea, Claudio Dutra. Dutra informou que foram derrubadas 195 construções irregulares no interior do parque neste ano em 25 ações contra a construção de imóveis irregulares no parque.
“Estamos trabalhando na proteção da biodiversidade. Muitas vezes, não podemos ir apenas com os nossos fiscais, na cara e na coragem, por conta da presença da milícia”, disse Dutra.
A secretária do Ambiente disse que são mais de 100 ocupações recentes numa área de duna móvel, muito próxima à linha da costa. “Esse é um trabalho difícil, em uma área de proteção permanente e a gente precisa intensificar a fiscalização, justamente para evitar ocupações como essas”, disse.
A operação foi desencadeada com base nos alertas emitidos pelo Projeto Olho no Verde da secretaria, que monitora a cobertura florestal do estado do Rio de Janeiro por meio de imagens por satélite e de processamento de dados espaciais.
Foram utilizadas seis retroescavadeiras e caminhões para remoção de entulhos e disponibilizado um galpão para guarda dos bens dos desalojados, com presença de ambulância e mobilização de equipes médicas do Hospital Geral de Arraial do Cabo e Postos de Saúde de Monte Alto e Figueira, para eventuais atendimentos. A recuperação ambiental do local ficará a cargo do governo do Estado do Rio.
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Ação da milícia e do tráfico
Por trás dessas construções irregulares, estão a milícia e o tráfico de drogas que vem de outras regiões do Rio e promovem a venda de terrenos, sem qualquer documentação. Por se tratar de uma unidade de conservação e proteção ambiental, o Parque Estadual da Costa do Sol vem sofrendo contínuas agressões e graves danos – tais como focos de incêndio, poluição por esgoto, acúmulo de material de obras e lixo, além dos impactos da criação de gado.
Na sentença, proferida na segunda-feira (12), o juízo reconheceu que, em menos de um ano, a área foi ocupada em ritmo acelerado, com a construção de casas padronizadas, sem acabamento, serviços de energia elétrica ou água, em local de restinga e dunas.
No dia 1º de julho, ocorreu uma audiência de conciliação entre as partes, quando o MPRJ fez uma proposta de acordo para a saída pacífica dos ocupantes. Os moradores não aceitaram a proposta e permaneceram no local, motivo pelo qual foi dado cumprimento à ordem de demolição. Ao longo do processo, a Justiça determinou e estabeleceu prazos para a desocupação voluntária do local, o que não ocorreu.
A Justiça apontou ainda a presença de criminosos no local, utilizando o direito à moradia como escudo para a prática de negócios ilegais. Imagens comparativas identificaram a construção de 60 casas somente entre julho e dezembro de 2018 . A dimensão da gravidade do problema motivou a Justiça a deferir o pedido do Ministério Público para execução do Plano de Desocupação das construções irregulares.
Prefeitura de Arraial do Cabo
Atendendo a determinação do Ministério Público estadual, a prefeitura de Arraial do Cabo ofereceu apoio à ação realizada pelo órgão no Distrito de Monte Alto. A prefeitura informou, por meio de nota, que cabe ao município, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos, realizar a triagem, acolhimento e o encaminhamento das famílias diretamente envolvidas na ação.
O acolhimento será feito pela equipe técnica composta por assistentes sociais e psicólogos e oferecerá serviços de encaminhamento e transporte de usuários, inserção no Cadastro Único, levantamento e cadastro para emissão de passagens e atendimentos psicológicos. Além disso, será disponibilizado um ônibus e uma van para a locomoção das famílias dentro do município e o auxílio para quem vai para outros locais, além de alimentação para essas pessoas durante a operação.
