O vice-presidente do Paraguai, Hugo Velázquez, depôs hoje (12) a promotores do Ministério Público sobre a assinatura de um acordo com o Brasil para a negociação de energia produzida pela Usina Hidrelétrica de Itaipu, na fronteira entre os dois países. O presidente Mario Abdo Benítez foi ouvido ontem (11), no mesmo inquérito.
O depoimento de Velázquez aos promotores Marcelo Pecci, Sussy Riquelme e Liliana Alcaraz durou cerca de seis horas e o de Abdo, quase sete horas. Em nota, o Ministério Público (MP) revelou que, durante seu depoimento, ontem, o presidente Mario Abdo entregou um aparelho celular pessoal para que seja periciado e eventuais mensagens de texto sejam confrontadas com o material entregue por outras pessoas já ouvidas no mesmo inquérito. De acordo com o MP, Abdo confirmou que a possibilidade de a agência estatal de Administração Nacional de Eletricidade (Ande) vender parte da energia adquirida a outras empresas chegou a ser discutida em reuniões, por sugestão do vice-presidente, Hugo Velázquez.
O Ministério Público paraguaio apura a suspeita de irregularidades na renegociação do contrato de compra e venda, pelos dois países, da energia de Itaipu, pelos próximos quatro anos. As suspeitas vieram a público em 24 de junho, quando o então presidente da Ande, Pedro Ferreira, renunciou ao cargo. Inicialmente, Ferreira disse deixar à presidência da Ande por “desentendimentos” em questões envolvendo as negociações sobre a compra, pelo Paraguai, de energia de Itaipu. Posteriormente, o próprio Ferreira disse a jornalistas que o acordo não convinha a seu país, pois, entre outras coisas, levaria o Paraguai a pagar mais pela energia.
Com a saída de Ferreira do cargo, a imprensa paraguaia teve acesso a uma ata assinada em 24 de maio, pelo embaixador do Brasil no Paraguai, Carlos Simas Magalhães, e pelo embaixador paraguaio no Brasil, Federico González. Considerado prejudicial aos interesses paraguaios, o documento foi anulado no dia 1º de agosto.
Crise política
Jornais e sites do país vizinho afirmam que, se tivesse sido levado a cabo, o acordo poderia causar um potencial prejuízo da ordem de US$ 200 milhões para o Estado paraguaio. De acordo com o jornal paraguaio ABC Color, desde o início das negociações, em março deste ano, a delegação brasileira apresentou os pontos do acordo que esperava rever, “superando atuais divergências entre a estatal paraguaia Ande e a Eletrobras”.
A revelação da existência do acordo ameaça mergulhar o país vizinho em uma crise política. Manifestações populares em algumas das principais cidades paraguaias motivaram deputados dos partidos de oposição Liberal Radical Autêntico (PLRA) e Encuentro Nacional (PEN), e do movimento Hagamos, a protocolar um pedido de impeachment do presidente Mario Abdo Benítez; do vice-presidente Hugo Velázques e do ministro da Fazenda, Benigno López. Além disso, ocupantes de cargos públicos, como o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Luis Castiglioni, renunciaram a seus cargos ou foram exonerados.
Na última sexta-feira (9), Abdo e Velázquez usaram suas contas pessoais no Twitter para garantir que estão à disposição do Ministério Público. “Como sempre disse, nosso compromisso é com a transparência. Estamos à disposição da promotoria para colaborar com a investigação e com a busca da verdade”, escreveu Marito, como é conhecido nacionalmente o presidente. “Ponho-me à disposição do Ministério Público. A verdade sairá à luz”, assegurou Velázques no mesmo dia.
Mais no Agora RS
SERVIÇOS
CEEE Equatorial anuncia manutenções com desligamento programado no RS
Intervenções da CEEE Equatorial na rede de energia ocorrerão entre sábado (14) e quarta-feira (18) em várias regiões do Estado
BALNEABILIDADE
Boletim aponta cinco pontos próprios para banho em Porto Alegre
A coleta dos dados ocorreu entre os dias 13/11 e 11/12. O levantamento analisou a qualidade da água em seis pontos do Guaíba
Em nota divulgada após Mario Abdo prestar depoimento, o Ministério Público do Paraguai reproduziu uma declaração atribuída à promotora Liliana Alcaraz. “Vamos coletar todas as evidências que confiram contexto à situação. O presidente [Abdo] colocou à disposição do Ministério Público todas as mensagens [trocadas com outras autoridades sobre o assunto]. E já temos em nosso poder as mensagens fornecidas pelo [ex-presidente da Ande] Pedro Ferreira. Vamos compará-las a todas as mensagens trocadas”, afirmou a promotora.
Anexo C
Pela manhã, o novo ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Antonio Rivas Palacios, afirmou que o presidente Mario Abdo lhe instruiu a criar uma comissão de especialistas “de alto nível, plural e multidisciplinar” que “contribua para preparar, com solidez, a posição paraguaia” nas futuras negociações para revisão do chamado Anexo C do Tratado de Itaipu.
“Estamos conscientes de que se trata de um tema crucial para o Paraguai”, declarou Palacios ao participar de audiência pública sobre a importância da renegociação do Anexo C do tratado, realizada pela Comissão Especial de Entes Binacionais e de Desenvolvimento do Sistema Elétrico, do Senado paraguaio. “O Poder Executivo paraguaio entende a importância da negociação que encararemos, compreendendo que devemos apoiar-nos em estudos sérios e completos, enquadrando-a em nossa visão mais ampla e em nossos planos de desenvolvimento econômico e social do país”, acrescentou o ministro.
O Anexo C trata das bases para comercialização de energia estabelecidas no acordo que os dois países assinaram em 1973, para construção da usina e aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná. Sua revisão, em 2023, quando o tratado completa 50 anos, visa, entre outros pontos, à atualização dos valores de compra e venda da energia elétrica gerada por Itaipu.
Com vistas à futura negociação, o governo brasileiro também já criou um grupo de trabalho (GT) responsável por coordenar os estudos técnicos que deverão embasar a posição brasileira quando chegar o momento de rediscutir os termos do Anexo C. O GT foi constituído em fevereiro, por meio da Portaria nº 124, do Ministério de Minas e Energia. Coordenado pela Secretaria Executiva do ministério, o grupo de trabalho poderá convidar especialistas de outros órgãos e entidades, bem como representantes da sociedade civil e associações, para participar das reuniões e dos trabalhos a serem desenvolvidos.
Na sexta-feira (9), o Ministério de Minas e Energia do Brasil negou que o processo de negociação que resultou na assinatura da ata bilateral já anulada tenha ocorrido em sigilo. Segundo a pasta, os representantes dos ministérios das Relações Exteriores dos dois países, da Ande, da Eletrobras e da Itaipu Binacional negociaram meios de garantir os recursos necessários para o funcionamento da usina; a estabilidade no fornecimento de energia elétrica para Brasil e Paraguai e de “corrigir uma defasagem histórica na contratação da energia de Itaipu por parte da Ande”, já que, segundo a pasta, o volume contratado pela estatal paraguaia “não tem acompanhado o alto crescimento de sua demanda de energia”.
