O governo concedeu hoje (9) certificação de governança para 61 empresas estatais, que apresentaram avanços de gestão. Entre as companhias que foram melhor avaliadas, no nível 1, está a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ao lado de empresas como Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica Federal e Eletrobras.
A cada seis meses, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) mede os avanços de melhores práticas de governança nas estatais, utilizando como instrumento de controle contínuo o Indicador de Governança (IG-SEST). Neste 4º ciclo, a prioridade foi avaliar a efetividade do funcionamento das estruturas de governança implementadas e a adoção das melhores práticas corporativas utilizadas no mercado. O indicador enquadra as empresas em 4 níveis, de acordo com a nota obtida na avaliação. Nessa edição, nenhuma empresa ficou no nível 4.
Entre o 3º e 4º ciclo, a média das notas, que varia de 0 a 10, subiu 16%, passando de 7,3 para 8,48. As empresas que tiraram nota máxima foram: Banco do Brasil, BBDTVM, BB Seguridade, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), Eletrobras, Empresa de Pesquisa Energética (EPEO, Grupo Hospitalar Conceição, Petrobras, BR Distribuidora, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).
A avaliação foi criada para apoiar e promover iniciativas de modo que todas as empresas possam cumprir integralmente a Lei nº 13.303 de 2016, conhecida como Lei das Estatais. “No primeiro momento, queríamos que as nossas empresas estatais se adequassem à lei e as estruturas de governança fossem inseridas. Agora quero ver o tanto que essas estruturas estão ajudando efetivamente na governança das empresas”, disse o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia, Fernando Soares.
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Ele afirmou ainda que a avaliação é resultado do entendimento da importância da lei e mostra que a governança pode gerar resultados para as empresas. Acrescentou que será exigida “mais governança” das empresas que apresentaram melhores resultados. “A gente não pode ficar inerte achando que tudo está resolvido. Exigiremos ainda mais governança. A nota ficará mais difícil”, disse.
Segundo o secretário, o objetivo agora é aumentar a participação de empresas subsidiárias na avaliação. “No próximo ciclo queremos mais subsidiárias agregadas, principalmente aquelas que entregam bens e serviços para a sociedade”, disse.
Privatizações
Para Soares, as melhorias de gestão das empresas pode ajudar em um processo de privatização. “Ter uma empresa com resultados melhores e governança adequada é elemento que facilita o processo de privatização”, afirmou, acrescentando que é um processo longo que passa por avaliação do Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União. Perguntado, ele disse que ainda não tem a lista de empresas que serão privatizadas.
De acordo com o secretário, o governo tem duas frentes de trabalho – a privatização e o desinvestimento, com redução de recursos públicos nas empresas. Ele citou empresas que têm feito o “desinvestimento”, como a Petrobras e a Caixa, que estuda o lançamento de oferta pública de ações (IPO) de subsidiárias como a Caixa Seguridade.
