No balanço de 200 dias de gestão apresentado nesta quinta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo listou 47 ações, divididas em sete eixos, que estão em andamento ou foram realizadas ao longo do período. A lista inclui, por exemplo, o anúncio do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) ( ), alcançado depois de duas décadas de negociações, a aprovação da medida provisória que libera capital estrangeiro nas empresas aéreas e a isenção de vistos para turistas de Austrália, Estados Unidos, Canadá e Japão que desejem visitar o Brasil.
De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a ideia é realizar um balanço do governo a cada 100 dias. “Os quatros anos de governo Bolsonaro serão assim, a cada 100 dias, nós prestamos conta”, disse.
O governo também citou como avanço o aumento de mais de R$ 4,4 bilhões de recursos do Plano Safra 2019/2020 destinado aos agricultores familiares atendidos pelo Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o montante de R$ 6,5 bilhões em seguros para produtores rurais. A aprovação do Cadastro Positivo, que estabelece um banco de dados obrigatório de bons pagadores, também figura entre os itens apresentados no balanço.
Na área de meio ambiente, o governo destacou o lançamento do projeto “Juntos pelo Araguaia”, uma parceria do governos federal com os estados de Goiás e Mato Grosso. O objetivo é a recuperação das áreas degradadas por meio da recomposição florestal, conservação do solo e da água. Na primeira etapa, uma área de 10 mil hectares será recuperada, com investimentos de mais de R$ 100 milhões. “É o maior projeto de recuperação de uma bacia hidrográfica no mundo”, disse Onyx.
No setor de ciência e tecnologia, o destaque foi a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), entre Brasil e Estados Unidos, para uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, no Maranhão.
Confira um resumo das ações apresentadas pelo governo nos 200 primeiros dias de gestão:
EIXO AMBIENTAL
- Lançamento do projeto “Juntos pelo Araguaia”
EIXO CIDADANIA
- Distribuição de mais de 1,3 mil toneladas de alimentos para 86 mil famílias indígenas e quilombolas
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Reconhecimento dois territórios de comunidades quilombolas: Cariongo, no município de Santa Rita (MA), e Santo Antônio do Guaporé, no município de São Francisco do Guaporé (RO) com, respectivamente, 559 hectares e 7.221 hectares.
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Estação Cidadania
Espaço criado pelo Ministério da Cidadania para o desenvolvimento de programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação profissional, serviços socioassistenciais e políticas de prevenção à violência em áreas de vulnerabilidade social. Desde abril, segundo o governo, foram entregues à população nove unidades da Estação Cidadania, para fortalecimento dos vínculos comunitários, com estimativa de alcance de 170 mil pessoas por mês. -
Ampliação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
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Entrega de veículos adaptados
Para reforçar o atendimento da assistência social às famílias mais vulneráveis, o governo federal entregou, no primeiro semestre de 2019, 120 carros e 70 micro-ônibus para municípios brasileiros em 16 estados: AP, BA, CE, ES, MA, MG, MS, PA, PR, RN, RR, RS, SC, SE, SP e TO. -
Ampliação dos canais de alerta para notificação de população em situação de risco
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Operação Acolhida
A iniciativa de acolhimento de imigrantes venezuelanos resultou na interiorização de 10,2 mil, sendo que 68,6% deste total foram realocados ao longo deste semestre. -
Programa Forças no Esporte
EIXO DEFESA NACIONAL
- Consolidação do Setor Espacial Brasileiro
EIXO ECONOMIA
- Selo Arte: comercialização de produtos artesanais de origem animal
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Isenção de vistos para Austrália, Estados Unidos, Canadá e Japão
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Aumento de mais de R$ 4,4 bilhões do Pronaf para o Plano Safra 2019/2020
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Aquisição de seguros por produtores rurais avaliados em R$ 6,5 bilhões
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Cadastro Positivo
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Redução do prazo de registro de marcas e patentes no exterior
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Classificação de atividades de baixo risco para favorecer o ambiente de negócios
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Alíquota zero de Imposto de Renda para exportadores
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Conclusão do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE)
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Abertura do capital estrangeiro para as companhias aéreas
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Simplificação da autorização de funcionamento de empresas estrangeiras no Brasil
Unificação da autenticação do cidadão para acesso a serviços públicos (login único)
Digitalização de mais de 300 serviços públicos federais
Criação do projeto e-Sindical (Registro Sindical em meio Digital)
Lançamento da nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)
EIXO EDUCAÇÃO
- Recuperação de Museus, bibliotecas e imóveis tombados
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Future-se: projeto pretende flexibilizar investimentos privados nas universidades e institutos federais
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Compromisso Nacional pela Educação Básica, apresentado pelo MEC
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Entrega de mais de 100 ônibus escolares a municípios de Santa Catarina
EIXO EQUILÍBRIO FISCAL
- Devolução de recursos pelos Bancos Públicos
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Inclusão dos motoristas de aplicativo no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
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Venda da Transportadora Associada de Gás S.A (TAG), que pertencia a Petrobras
EIXO INFRAESTRUTURA
- Norte Conectado: implantação de 1.753 pontos de conexão via satélite em escolas públicas e 150 equipamentos para inclusão digital
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Nordeste Conectado: projeto de implantação de equipamentos para promover o tráfego de dados em fibra óptica da Companhia Hidrelétrica do São Francisco
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Programas Estratégicos para o setor de Aviação Civil
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Conclusão da primeira fase da 2ª Etapa da Adutora do Pajeú
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Programa Retrem: financiamento, aquisição e reforma de veículos sobre trilhos
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Programa Estratégico para o setor de Portos e Aquaviários
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Programa Estratégico para o setor de Transportes terrestres
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Contratação de Energia Elétrica
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Debêntures incentivadas para projetos nas áreas de petróleo, gás natural e biocombustíveis
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Contrato de cessão onerosa (leilão de excedentes de petróleo)
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Plano Nacional de Internet das Coisas
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Entrega dos Programas Habitacionais de Interesse Social do Governo Federal
EIXO SAÚDE
- Prevenção ao Uso de Drogas: ampliação da capacidade de atendimento ao usuário de drogas em 216 instituições do país, com a oferta total de 4.209 vagas gratuitas para tratar dependentes químicos em comunidades terapêuticas.
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Saúde na Hora: Ampliação do horário de atendimento nas unidades de saúde
EIXO SEGURANÇA PÚBLICA
- Rede de Centros Integrados de Inteligência