Não há razão para TCU rejeitar contas do governo, diz Adams

O ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Luís Inácio Adams, disse hoje (16) que está confiante no parecer favorável do TCU (Tribunal de Contas da União) para a aprovação das contas de 2014 do governo federal. Para ele, o debate político não pode contaminar uma análise que deve ser técnica.
“A análise técnica pondera todos os elementos que estão presentes na discussão – jurisprudência, sistemática administrativa, compreensão que a lei estabelece. Essa dinâmica que justifica a existência desse contraditório é que indica que o TCU tem que procurar se preservar no contexto de um debate político, que sabemos que é intenso”, disse.
Segundo Adams, o espaço para debate político é o próprio Congresso Nacional. “O âmbito do tribunal é uma avaliação ponderada sobre essas questões, que não podem ser contaminadas por juízo político. O tribunal é uma instância técnica, mas infelizmente esse debate, ao contrário de outros anos, adquiriu um contorno político muito grande. Vemos isso na própria discussão que se travou pela oposição, de ter isso como uma base para eventual cassação da presidenta [Dilma Rousseff], o que não tem fundamento nenhum.”
O ministro explicou que desde o dia 17 de junho quando o TCU apresentou seu relatório, o governo trabalha para identificar os elementos necessários para esclarecer os apontamentos que foram feitos. O governo tem, então, até o dia 22 deste mês para explicar os pontos questionados.