Prefeitura de Porto Alegre conquista liminar que garante verbas para custear a saúde

O TJ-RS (Tribunal de Justiça) deferiu liminar favorável ao município de Porto Alegre, garantindo os recursos para a área da saúde. A decisão deu-se a partir do mandado de segurança impetrado na última sexta-feira (10), em que a prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, pediu a garantia dos repasses integrais pactuados com o governo do Estado.
O prefeito José Fortunati comemorou o deferimento da liminar na manhã desta terça-feira, 14. “A decisão não discute o passado, mas garante o repasse financeiro mensal daqui em diante, permitindo que a Saúde possa ter a atenção necessária neste momento”, manifestou o prefeito.
A liminar determinou os repasses de forma imediata. A decisão, conforme a procuradoria, garante o direito do município de obter os recursos contratualizados e constitucionalmente previstos. De acordo com o pedido, a falta de repasses iria gerar enormes transtornos à prestação pelo município, o que, conforme o relator, o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, ficou comprovado com os documentos apresentados. “É notório o atendimento pelo impetrante de pacientes de todo o interior, especialmente em serviços de maior complexidade. (…) a cada dia que passa, torna-se mais dramática a carência de recursos que tem levado à crescente paralisação dos serviços essenciais da saúde”, diz o desembargador na decisão.
Impetrada diretamente no Órgão Especial do TJ por tratar-se de ação contra autoridades (no caso o governador do Estado e os secretários da Saúde e da Fazenda), a ação terá, a partir de agora, seu mérito discutido. O Estado será notificado da decisão e terá prazo para prestar informações.
Motivações – No último dia 10, em entrevista coletiva, Fortunati anunciou o ingresso da ação. Conforme o prefeito, o corte dos recursos causou sérios problemas ao atendimento da população, como o fechamento de 180 leitos nos hospitais Santa Casa, Parque Belém e Espírita, além da redução, em junho, no Clínicas e no São Lucas. De acordo com Fortunati, foram esgotadas todas as possibilidades para conseguir manter esse serviço essencial, não restando alternativas. Fortunati acrescentou que todos os pacientes, sejam de Porto Alegre ou de outras cidades, não deixaram de ser atendidos.