Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2019 serão inscritos em dívida ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. O calendário de pagamento se encerrou no fim de abril. No entanto, 518 mil veículos, que representam R$ 270 milhões em créditos de IPVA, seguem irregulares.
Além de ficar na lista de devedores do Estado, o débito também é lançado no Cadin/RS (cadastro informativo de créditos não quitados do setor público). Serviços de proteção ao crédito – Serasa, Boa Vista, SPC entre outros – também serão informados e a dívida passa a ter correção da taxa Selic.
De acordo com o governo, o devedor corre risco de protesto em cartório e processo de cobrança judicial. O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,334% até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo.
Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em dívida ativa, quando mais 5% são acrescidos. Além disso, o proprietário que for flagrado nas blitze com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto.
Impeditivos
Com o IPVA atrasado, o motorista não consegue renovar o CRLV (Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo). Transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima, conforme artigo 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro.
O motorista pego em irregularidade corre risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O proprietário ainda terá que arcar com os custos do serviço de guincho e depósito do Detran, pois o carro é recolhido e impedido de circular até a regularização.
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Veículos inscritos em dívida ativa
A primeira inscrição em dívida ativa dos devedores do IPVA 2019 foi gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual e respeita os critérios estabelecidos na Instrução Normativa DRP 045/98. Posteriormente, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual a qualquer momento. A Instrução Normativa DRP 045/98 define exclusões da inscrição em lote.
Este ano há uma novidade: os créditos tributários de IPVA decorrentes de veículos fabricados antes de 2004 farão parte da ação. A Receita Estadual tem ferramentas de cobrança administrativa que são eficientes para buscar o aumento da arrecadação também através desse grupo de veículos.
Inadimplência e blitze do imposto
No encerramento do calendário anual do IPVA, em abril, a inadimplência financeira era de 20%. Após as operações da Receita Estadual em Porto Alegre e no interior, a inadimplência financeira do IPVA recuou para 9,6% (R$ 271 milhões).
Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas, conforme o município de emplacamento.
Da frota de 3,6 milhões de veículos que devem pagar o imposto, 518 mil veículos (14,3%) seguem transitando com o imposto atrasado, dos quais 81 mil são de Porto Alegre.
Nas últimas semanas, a Receita Estadual realizou as primeiras blitze para combater a inadimplência do tributo em Porto Alegre, Canoas, Carlos Barbosa, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo e Uruguaiana. Novas ações estão previstas pelo fisco gaúcho.
