Procon-RS e Oi fazem acordo para instalação de internet em 24 abrigos

Os abrigos da FPE (Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul) em Porto Alegre receberão, em um prazo máximo de 140 dias, internet da Oi IP Connect.

Ao todo, 24 casas mantidas pela FPE serão beneficiadas. A empresa, em recuperação judicial, tinha uma dívida com o Estado, que foi convertida em prestação de serviço de internet para os abrigos durante 24 meses.

“É uma medida importante, que vai melhorar o funcionamento das casas e a vida das pessoas que vivem nelas. O acordo beneficia a sociedade”, afirma o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Catarina Paladini.

O não cumprimento das obrigações acordadas resultará em multa diária, até o limite de 30 dias, de 100 UPFs (Unidade Padrão Fiscal), a contar do momento em que o Procon-RS souber do descumprimento.