No mês de abril, o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) ultrapassou a marca de 1,7 milhão de cidadãos cadastrados.
O incentiva a cidadania fiscal, a concorrência leal, o combate à sonegação e o aumento da arrecadação por meio da emissão de documentos fiscais pela empresa e com o estímulo à inclusão do CPF no momento da compra pelo cidadão.
A meta é atingir 3 milhões de inscritos nos próximos anos.
O NFG prevê prêmios em dinheiro, descontos no IPVA (Bom Cidadão) e benefícios para as entidades que atuam nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção animal, e que são indicadas pelos participantes por meio da inscrição pelo site.
Neste ano, os benefícios e prêmios distribuídos somam mais de R$ 18 milhões (R$ 13,6 milhões para as entidades e R$ 4,7 milhões para o cidadão).
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Descontos no IPVA
Além dos prêmios em dinheiro, os gaúchos que participam do programa e pedem a inscrição do CPF nas notas fiscais de suas compras garantem redução no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O abatimento varia de 1% e 5% sobre o valor do tributo. Para o próximo ano, o cidadão que tiver colocado o CPF em pelo menos 150 notas fiscais obtém o benefício máximo. Pelo menos 50 notas garantem 1% de desconto no tributo a ser pago em 2020.
Menor Preço
Para auxiliar no reforço na atuação do NFG, emissão de notas fiscais e arrecadação de ICMS, em março deste ano foi lançado o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, que permite ao usuário pesquisar em mais de 300 mil estabelecimentos participantes do NFG, os mais de 8 milhões de produtos que são atualizados em tempo real toda vez que um estabelecimento realiza uma venda a varejo com indicação ao CPF.
Outra ação que auxilia no fortalecimento do NFG é nova parceria com o varejo. Supermercados e shopping que manifestarem interesse podem realizar sorteios próprios por meio do programa.
