A sobrepesca e a falta de gestão pesqueira são os principais problemas da atividade pesqueira no país. Essa é a conclusão do Guia de Consumo Responsável de Pescado, lançado hoje (2), pela seção brasileira do Fundo Mundial para a Natureza (WWF-Brasil). O estudo inédito foi produzido pela entidade em parceria com mais de 20 pesquisadores de todo o mundo.
A sobrepesca ocorre quando os estoques pesqueiros são explorados além da sua capacidade natural de reprodução. Muitos pescadores não respeitam a época de defeso ou reprodução de algumas espécies. Nesse período, as atividades de caça, coleta e pesca esportivas e comerciais ficam vetadas ou controladas.
Segundo a gerente do Programa Marinho da WWF, Anna Carolina Lobo, após a extinção do Ministério da Pesca, no governo passado, muitas políticas públicas voltadas para a gestão pesqueira e a aquicultura ficaram descentralizadas, incluindo o próprio pagamento do seguro defeso, feito aos pescadores de pequena escala para que possam manter sua condição de vida enquanto as espécies se reproduzem. A isso tudo se soma a falta de monitoramento e fiscalização, segundo ela.
São duas as formas de produção de pescados. Uma é a pesca comum, que se baseia na retirada de recursos pesqueiros do ambiente natural. A outra é a aquicultura, baseada no cultivo de organismos aquáticos geralmente em um espaço confinado e controlado.
Estudos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) apontam que até 2030, quase 60% da proteína de peixe consumidas pela sociedade virão da aquicultura, em todo o mundo e no Brasil não será diferente. As espécies que apresentam maior valor comercial, como o atum, por exemplo, já têm grande impacto populacional. Acima de 80% dos estoques estão reduzidos, o que é um impacto muito grande.
Monitoramento
Os últimos dados de monitoramento da pesca no Brasil são de 2011 e utilizaram números coletados em 2008. “Na prática, são 11 anos de um país que não monitora a quantidade de desembarque, o tamanho dos estoques, o que está sendo pescado. Corre o risco de a gente estar chegando próximo a um cenário de colapso das principais espécies sem saber, sem a sociedade ter noção do tamanho do problema”, lamentou Anna Carolina.
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Certificação
Outros problemas levantados pelo guia da WWF-Brasil é a falta de certificação do pescado e da regulamentação setor pesqueiro no Brasil. Com a criação de políticas públicas adequadas, vários países que estavam com seus estoques de peixe quase em extinção, como o bacalhau da Noruega, com a mudança de política pública, os estoques voltaram. Agora, os países estão suprindo a demanda interna e exportando para outros destinos, como o Brasil.
“É possível a gente chegar em uma equação em que as pessoas que dependem dessa atividade para o seu sustento de vida vão continuar com seu ganha pão. É possível virar o jogo”, apostou a especialista em gestão ambiental da WWF-Brasil.
Gestão pesqueira
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura informou que a gestão pesqueira no Brasil é feita de maneira compartilhada entre as diversas esferas do governo, sociedade civil e organizações não governamentais. A secretaria está elaborando um novo decreto para fortificar esse sistema.
Nove Comitês Permanentes de Gestão (CPGs) fazem o assessoramento para a definição de normas, critérios e padrões relativos ao ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros, nas respectivas unidades de gestão. Todos os CPGs têm um subcomitê científico que presta assessoramento técnico e científico a esses grupos de trabalho.
A SAP revelou ainda que 50% das receitas das taxas arrecadadas pelo órgão são destinadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o custeio das atividades de fiscalização da pesca e da aquicultura. Em relação aos investimentos públicos na gestão da pesca no Brasil, a secretaria informou que o governo federal financia vários projetos com esse objetivo.
