A força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato no Paraná enviou hoje (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação a favor do acordo feito com a Petrobras e o governo dos Estados Unidos para o ressarcimento dos prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na estatal.
No ofício, o procurador Deltan Dallagnol e sua equipe defenderam a legalidade do acordo e afirmaram que o MPF não assumiu papel na gestão de aproximadamente R$ 2 bilhões, valor referente à parte da multa prevista no acordo. A criação do fundo foi o principal ponto controverso na questão.
“Não há, portanto, no texto do acordo, qualquer previsão que disponha sobre eventual gestão dos recursos por membros do Ministério Público ou de qualquer recebimento de recursos por parte dos membros do Ministério Público”, diz a manifestação.
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No dia 15 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu o acordo ao atender um pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Moraes entendeu que a Procuradoria Geral da República (PGR) tem a prerrogativa para atuar nesses casos, e não a primeira instância do MPF. Além disso, o ministro disse que o acordo não estabeleceu que os recursos deveriam ser depositados em um fundo.
O caso ainda será analisado definitivamente pelo plenário da Corte, mas a data ainda não foi definida.
