O presidente Jair Bolsonaro defendeu a reformulação do pacto federativo para distribuição dos recursos da União aos estados e a revogação da proposta do orçamento impositivo para as emendas de bancadas estaduais. “Essa proposta [do pacto federativo] vai além do que foi aprovado essa semana [do orçamento impositivo], porque lá, no impositivo, a emenda vai carimbada [com aplicação determinada] para os estados”. A declaração foi dada hoje (28) após Bolsonaro participar de cerimônia no Clube do Exército, em Brasília.
“O que o [ministro da Economia] Paulo Guedes quer é que após a votação da Previdência, seja votado o pacto federativo e que vá recursos direto para os estados, onde a Assembleia Legislativa de cada estado, junto com o governador e a sociedade decida para onde vai o dinheiro.Eles sabem mais onde tem que ser aplicado os recursos do que nós em Brasília”, disse o presidente.
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A proposta do pacto federativo, que desvincula, desindexa e retira diversas obrigações do Orçamento, foi sugerida ontem (27) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A crise nos estados foi o principal tema da audiência. De acordo com o ministro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reformula o pacto federativo poderia entrar no Congresso pelo Senado, tramitando ao mesmo tempo em que a Câmara dos Deputados discute a reforma da Previdência.
Na noite de terça-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, a PEC do Orçamento Impositivo. Com isso, o governo federal é obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento para a execução das emendas coletivas de bancada. A proposta segue para o Senado. As chamadas emendas de bancada são as que são apresentadas por deputados e senadores de cada estado, com o objeto de ações específicas naquela unidade da Federação.
