Após a aprovação da reforma da Previdência, o governo pretende anunciar um pacote de boas medidas, que vão do barateamento de combustíveis a mais dinheiro do pré-sal para prefeituras, disse hoje (25) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele, no entanto, disse que o Congresso precisará aprovar as mudanças nas regras de aposentadoria para que o governo possa anunciar as medidas populares.
Segundo Guedes, a equipe econômica já discutiu com o Ministério de Minas e Energia medidas para quebrar o monopólio da Petrobras no refino de combustíveis e de companhias estaduais na distribuição de gás. Para o ministro, a abertura desses setores à concorrência deve reduzir o custo da energia e estimular investimentos. “As indústrias vão ter grande incentivo para investirem com energia mais barata”, disse o ministro durante reunião da Frente Nacional de Prefeitos.
Fundo social
O ministro reiterou que pretende enviar ao Congresso uma proposta que destinará pelo menos 70% do Fundo Social do Pré-Sal a estados e municípios. Atualmente, 100% dos recursos do fundo vão para a União, e a partilha dos recursos com governos locais comprometeria o teto dos gastos. Caso a repartição seja feita na origem, as transferências para prefeituras e governos estaduais deixariam de entrar no teto.
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Guedes, no entanto, disse que a proposta, adiantada na semana passada pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, não começará a ser discutida antes da aprovação da reforma da Previdência. “Esse é um processo que vai se dar ao longo do tempo. É aonde vamos chegar”, disse Guedes. “Primeiro temos que aprovar a Previdência.”
Pacto federativo
Guedes também anunciou que, logo depois da aprovação da reforma da Previdência e da proposta de emenda à Constituição que desvincula e desindexa o Orçamento, o governo pretende enviar a proposta de reforma tributária, que destinará mais recursos a governos locais. “São oito ou nove tributos que hoje não são compartilhados com estados e municípios e passariam a ser um. Estamos juntando tudo num imposto que vai ser compartilhado”.
