O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (15), que a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal “não tem gordura” e que seria a última janela de oportunidade que o país tem para não afetar direitos adquiridos.
“O projeto não tem gordura. Ele foi apresentado dentro do que nós achamos adequado, do que nós achamos ideal para recuperar as finanças públicas do país”, disse o secretário, no seminário A Nova Economia Liberal, na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Marinho afirmou que, considerando as despesas primárias, o Brasil investe hoje 64% dos recursos em assistência e previdência. O secretário também minimizou eventuais indícios de dificuldades de aprovação do projeto. “Esse é um governo novo, com um Congresso novo. Estão se conhecendo”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência está na Câmara dos Deputados.
Marinho disse que a proposta é baseada no princípio da equidade. “Temos a previsão de aposentadorias especiais para professores, policiais e trabalhadores rurais. Tratar os desiguais de maneira desigual não é uma questão de preferência. É uma questão de justiça”. Segundo o secretário, a PEC busca enfrentar um sistema injusto e insustentável. “Quem tem mais contribui com mais e quem tem menos contribui com menos”, defendeu.
Ele disse que a aprovação da reforma fará com que 20 milhões de brasileiros que contribuem com valores próximos de um salário mínimo tenham uma redução de alíquota para 7,5%. Atualmente, a alíquota mínima da contribuição é de 8%. O secretário anunciou ainda que, em breve, será apresentado o projeto que cuidará separadamente da reestruturação da seguridade social dos membros das Forças Armadas.
Capitalização
Marinho explicou que a discussão sobre o modelo de capitalização foi deixado para um momento posterior, para evitar um debate mais ácido. “Havia uma crítica reiterada de que a capitalização pura poderia ensejar que as pessoas ficassem descobertas”. Ele também fez uma avaliação da situação dos devedores da Previdência. Segundo ele, de R$ 2,2 trilhões de dívidas ativa, aproximadamente um quarto se relaciona com a Previdência.
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“Um terço dessa dívida está ajuizada, o que pode levar à recuperação de cerca de R$ 7 bilhões ou R$ 8 bilhões por ano, dependendo do trâmite judicial. Outro terço é impagável. São de empresas que já faliram e não têm condições de pagar. O terço que permanece são de processos em vias de judicialização ou envolvem dívidas menores, inferiores a R$ 25 mil”.
Segundo o secretário, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vê dificuldade para recuperar esses valores mais baixos devido ao custo da cobrança. O secretário anunciou que até o dia 20 de março será apresentado um projeto de lei para combater devedores contumazes e dar instrumentos para que a PGFN possa fazer tratativas e resolver impasses com devedores.
Fraudes
Rogério Marinho destacou a importância da publicação, em janeiro, da Medida Provisória (MP) 871/2019 que, segundo ele, permitirá o combate de fraudes no sistema de seguridade social e proporcionará somente esse ano uma economia de R$ 10 bilhões. Ele disse que perícias periódicas que deveriam ser realizadas para manutenção de alguns benefícios não estariam sendo realizadas. Disse ainda haver indícios de fraudes com aposentadorias de trabalhadores rurais.
“Temos mais de 9,5 milhões de segurados da Previdência que são aposentados ou pensionados do setor rural. O IBGE já aferiu que há pouco mais de 6 milhões de pessoas que declaram ser trabalhadores rurais. Dá para se aferir, de uma maneira grosseira, que pelo menos metade dessas pessoas que se aposentaram como trabalhadores rurais não são trabalhadores rurais”.
Com a reforma da Previdência, o trabalhador rural passará a ter que fazer anualmente uma declaração relatando as atividades que exerceu no ano anterior. Segundo Marinho, será cobrado 1,7% da renda por núcleo familiar, com um piso de R$ 600.
“Muita gente andou falando que estamos sendo injustos. Mas R$ 600 por ano, se considerarmos um núcleo de quatro pessoas, significa R$ 150 por pessoa. Isso dá R$ 12,50 por mês para cada um. Com o tempo de contribuição por 20 anos, dá R$ 3.000 por pessoa. No terceiro mês depois de aposentado, ele já recebeu o valor pago nos últimos 20 anos”, explicou.
