Moradores de cidades paulistas que foram fortemente atingidas pelas fortes chuvas no início desta semana vão poder sacar seus Fundos de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O anúncio foi feito pelo governador de São Paulo, João Doria, após se reunir hoje (14) com o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
“[Moradores] das áreas que foram definidas como afetadas, com a devida declaração da Defesa Civil municipal, podem procurar a Caixa Econômica para fazer esse saque antecipado”, explicou o ministro.
A medida foi possível após portaria publicada ontem no Diário Oficial, que reconheceu a situação de emergência nos municípios da região metropolitana de São Paulo: Ribeirão Pires, Diadema, São Bernardo do Campo, Santo André, Mauá e São Paulo. Treze pessoas morreram em decorrência das fortes chuvas no estado durante esta semana.
Para obter esse benefício, os moradores e comerciantes que se sentiram prejudicados pela chuva devem procurar a Caixa Econômica Federal específica para cada município, portando um comprovante de residência. “Estabelecemos na reunião que será apenas uma agência, por município, para não haver dúvidas”, disse o ministro. A Defesa Civil de cada município afetado deve preencher um cadastro federal junto ao ministério de Desenvolvimento Regional informando os endereços afetados pelas enchentes. Isso será encaminhando à Caixa Econômica Federal.
“Cabe à prefeitura informar a lista de todas as ruas, em um sistema que é próprio da Defesa Civil. A partir da informação desse sistema, isso será encaminhado à Caixa Econômica. As pessoas então vão se dirigir à Caixa para poder fazer o saque do FGTS. Com esse reconhecimento feito pelo governo federal, agora os municípios tem a lição de casa de preencher o sistema, listando as ruas. E a população então leva o comprovante de residência daquela rua”, explicou o prefeito de São Paulo, Bruno Covas.
Segundo o prefeito de Santo André, Paulo Serra, para o saque, o morador atingido pode também levar um laudo municipal, feito pela Assistência Social, já cadastrado no sistema da Defesa Civil.
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O governador anunciou também que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) dará um desconto na conta de água dos moradores comprovadamente afetados pelas enchentes. Para ter acesso ao benefício, o cliente deve procurar uma agência da Sabesp ou um Poupatempo, com o atestado fornecido pela Defesa Civil do município e uma conta de água. Assim, na próxima fatura será cobrada uma média dos seis meses anteriores. “As famílias obviamente estão usando mais água para fazer a limpeza de seus estabelecimentos. E esse valor adicional não será cobrado na conta de água deste mês, sejam eles pessoas jurídicas ou físicas”, disse Doria.
Para conseguir esse desconto na conta de luz, Doria explicou que o morador precisa procurar a Sabesp, munido de um documento ou declaração atestado pela Defesa Civil. “No âmbito da Sabesp, basta declaração da Defesa Civil do município de que aquele cidadão seja pessoa física ou jurídica afetado pelas chuvas. Essa declaração da Defesa Civil basta para dar encaminhamento à Sabesp. A Sabesp vai manter a média dos seis meses anteriores. É um procedimento simples”, explicou o governador.
Outras ações
Além dessas duas medidas, o governo anunciou outras três ações como forma de prevenir e minimizar futuros problemas com chuvas. Uma delas é a criação do piscinão de Jaboticabal, com capacidade para armazenar 900 mil m³ de águas pluviais. O piscinão ficará instalado na divisa entre os municípios de São Paulo, São Caetano do Sul e São Bernardo do Campo.
A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Regional buscará recursos junto à Caixa Econômica Federal para dar início à licitação da obra, que tem custo previsto de R$ 400 milhões. “Essa é uma obra cara, de investimento elevado, de R$ 400 milhões. Isso será feito junto com o Governo Federal”, disse Doria.
Também serão concedidas linhas de microcrédito, de até R$ 20 mil, para empreendedores de pequenos negócios que tiveram prejuízos com as chuvas. As linhas de crédito serão liberadas por meio do Banco do Povo, com taxas de juros de 0,35% ao mês, sem avalista, e com carência de até 90 dias. “Nos sensibilizou bastante a quantidade de pessoas do pequeno comércio que perderam seus produtos, alguns tiveram até dificuldade de recuperar fisicamente seus estabelecimentos. Vamos disponibilizar um programa emergencial de crédito e apoio a microempreendedores na região do ABC para que possam retomar seus trabalhos o mais rápido possível”, disse Doria.
O governo federal também se comprometeu a dar prioridade aos moradores de áreas de risco no programa Minha Casa, Minha Vida, e priorizar a análise da lista de demandas dos municípios do Consórcio Intermunicipal Grande ABC no PAC Encostas. “Já está no Ministério. Os municípios apresentaram suas necessidades. Essas obras serão prioridade dentro do ministério. A força tarefa vai identificar quais são os entraves, detalhes técnicos e necessidade de orçamento financeiro para fazer com que essas obras tenham segmento”, disse o ministro.
