O Procon Carioca manterá dez fiscais de plantão diariamente na Passarela do Samba, desde a abertura dos portões até o final dos desfiles das escolas de samba, para receber denúncias de consumidores e fiscalizar se os fornecedores estão cumprindo as normas do Código de Defesa do Consumidor.
Hoje (27) a coordenadora jurídica do Procon Carioca, Renata Ruback, realizou vistoria prévia no Sambódromo do Rio de Janeiro para checar os preparativos para a festa, incluindo montagem dos estabelecimentos, e também verificar se informações estão sendo repassadas de forma correta para os consumidores. Segundo Renata, no primeiro dia dos desfiles, será feita uma fiscalização educativa com todos os fornecedores, orientando sobre os direitos do consumidor, para que eles possam estar adequados a essas normas.
As equipes do Procon ficarão na base comum de todos os órgãos públicos que atuarão no carnaval no Sambódromo, para garantir o bom funcionamento do evento, e terão também uma atuação itinerante. Para fazer alguma denúncia, o consumidor poderá se dirigir a algum dos fiscais do órgão de defesa do consumidor que estarão circulando na Marquês de Sapucaí. Todos os fiscais vão estar identificados com coletes.
Os camarotes também serão alvo da fiscalização, porque envolvem prestação de serviços e venda de ingressos. Caso seja identificada alguma irregularidade, a empresa pode ser notificada e multada pela infração cometida.
Orientações
O Procon Carioca orienta os foliões que os itens decorativos e os brinquedos para as crianças devem ter o selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). As fantasias devem ter o indicativo de idade.
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No caso da compra de abadás e camarotes, Renata advertiu que o cidadão deve estar atento ao descumprimento da oferta. “Se a atração não apareceu, ou não era aquela anunciada, o Procon Carioca pode caracterizar como publicidade enganosa e o consumidor tem direito à reparação. Pode procurar os órgãos de defesa como o Procon Carioca e denunciar a falha na prestação do serviço para que a empresa possa ser penalizada.”
Viagens
Renata Ruback recomenda que o consumidor que preferir passar o período de festas carnavalescas em outra cidade e for contratar alguma agência de viagens deve verificar todas as cláusulas do contrato, principalmente as que mencionem a penalidade no caso de descumprimento. Em qualquer contratação, o consumidor deve guardar todas as notas fiscais. “É isso que vai garantir na hora que for reclamar. Porque, depois, fica mais difícil buscar uma reparação se ocorrer algum problema”.
No caso de aluguel de veículos, Renata lembrou que é comum haver, na própria contratação, a previsão de seguro contratado, caso ocorra algum acidente. “O consumidor deve ler atentamente os documentos fornecidos antes de fazer qualquer contratação e verificar se está realmente resguardado. Se não estiver entendendo ou precisar de algum auxílio, o Procon Carioca está à disposição para atender e esclarecer todos os consumidores.”
Renata esclareceu que em casos de descumprimento do que foi prometido, como aluguel por temporada de casa ou apartamento no carnaval, o consumidor tem direito de desfazer o negócio. “[Se] ficou sem local para o carnaval ou teve outros tipos de dano, ele pode ainda buscar outros tipos de reparação, por meio do Poder Judiciário, como dano moral e indenização, caso sofra algum dano maior.”
