A responsável pelas investigações que resultaram na deflagração, hoje (19), da Operação Fantoche, delegada da Polícia Federal (PF) Heloisa Albuquerque, disse não haver, até o momento, indícios de que servidores de carreira do Ministério do Turismo participassem das fraudes em convênios da pasta com entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Senar, Sescoop, Sest, Senat).
“É importante esclarecer que, a princípio, não há nenhum envolvimento dos servidores do ministério. Esses convênios foram firmados no apagar das luzes do ano de 2008. Inclusive, há recomendações de servidores do ministério contrários à liberação do dinheiro a projetos que começariam no mesmo dia da assinatura do convênio”, disse a delegada federal. A partir de setembro de 2008, o Ministério foi comandado por Luiz Barretto, que sucedeu Marta Suplicy. Em fevereiro de 2011, Barreto assumiu a presidência do Sebrae Nacional.
Segundo a PF, o grupo investigado fraudava convênios para a realização de eventos culturais que o Ministério do Turismo assinava com as unidades do Sistema S por meio de organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip). Segundo a delegada, essas organizações “têm mais flexibilidade para ser contratadas” e, por isso, serviam de fachada para o grupo de empresas controladas por uma mesma família, e que são o principal alvo das investigações.
Ainda de acordo com a delegada, essas organizações ficavam com 2% a 10% do valor total do convênio e, em alguns casos, pagavam alguns serviços contratados de empresas idôneas que não tinham conhecimento do esquema. Os valores restantes eram repassados para os idealizadores do esquema.
“Uma parcela muito pequena dos valores recebidos [do Ministério] era destinada a empresas idôneas que, de fato, atuam no mercado [e prestavam serviços]. A maior parte [do dinheiro público liberado], no entanto, era utilizado para ampliar o patrimônio dos investigados, como, por exemplo, na aquisição de imóveis”, informou a delegada Heloisa Albuquerque. Segundo ela, os investigadores já identificaram indícios de que investigados usaram parte do dinheiro desviado para quitar parcelas de imóveis particulares.
De acordo com a PF, o grupo atua desde 2002 e pode já ter movimentado mais de R$ 400 milhões – os valores exatos ainda são desconhecidos. “Podemos dizer, com segurança, que por volta de R$ 400 milhões foram contratados, mas como ainda não tínhamos conseguido obter muitos documentos, será importante analisar a documentação apreendida hoje para calcularmos os reais prejuízos”, disse a delegada federal, acrescentando que, com o tempo, os investigados “foram criando mais segurança e ampliando cada vez mais os volumes de recursos contratados”.
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Segundo a delegada Heloisa Albuquerque, análises preliminares da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) já apontaram uma série de problemas nas prestações de contas de alguns desses convênios, como a prestação de contas insuficiente. “Não há notas fiscais que demonstrem a efetiva execução dos serviços. Não há sequer registros fotográficos de que os itens [contratados] tenham sido executados”, disse Heloisa Albuquerque.
Ministério
Em nota, o Ministério do Turismo informou que já tinha determinado uma auditoria completa em todos os instrumentos de repasse antes mesmo de tomar conhecimento da investigação da PF e que, desde 2012, não celebra nenhum convênio com entes privados. A auditoria resultou no cancelamento de um contrato no valor de R$ 1 milhão – sobre o qual a pasta não forneceu detalhes.
“O Ministério do Turismo, que não é alvo das buscas e apreensões da Operação Fantoche, está totalmente à disposição para colaborar com a investigação”, disse o ministério, destacando que “todos os convênios investigados pela Polícia Federal são das gestões dos presidentes petistas [Luiz Inácio] Lula (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016)”.
TCU
O TCU confirmou que as investigações que resultaram na deflagração da Operação Fantoche se originaram de um relatório do próprio tribunal que apontou indícios de fraudes nos contratos. As informações foram compartilhadas com a PF em setembro de 2017, com autorização do então ministro-substituto André Luís de Carvalho, relator do processo que fiscaliza contratos do Serviço Social da Indústria (Sesi) com organizações não governamentais e Oscips.
Oito auditores do TCU participaram do cumprimento dos mandados de busca e apreensão executados por 213 policiais federais nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Alagoas e no Distrito Federal. As medidas foram determinadas pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que também autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados e a prisão temporária de dez investigados, entre eles, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, e das federações das Indústrias de Alagoas (Fiea), da Paraíba (Fiep) e de Pernambuco (Fiepe).
